Assembleia recebe projeto da LOA 2017 com receita estimada de R$ 10,2 bi

A Assembleia Legislativa deve elaborar, à luz do Regimento Interno da Casa, um cronograma para apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2017. A mensagem foi encaminhada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial desta segunda, 19.

A partir da leitura da peça orçamentária em plenário, contam-se dez sessões para que os parlamentares apresentem suas emendas, que podem ser modificativas, aditivas ou substitutivas. Em seguida, a Comissão de Orçamento, Finanças e Economia da Casa realizará uma audiência pública para ouvir a sociedade.

A LOA compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, o orçamento de Seguridade Social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

A receita do Estado está estima em R$ 10.242.454.224,00 (dez bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais).