Deputados analisam e mantêm 3 vetos do Executivo

por Comunicação/ALE publicado 18/04/2018 17h48, última modificação 18/04/2018 17h48

O plenário da Casa, na sessão desta quarta-feira, 18, analisou e manteve três vetos governamentais. O primeiro deles foi um veto total ao projeto de lei, de autoria da deputada Thaíse Guedes (PTB), que institui a semana estadual "Todos Somos Pedestres - Respeite a Sua Preferência". A matéria foi vetada, segundo mensagem governamental, por inconstitucionalidade formal.

A segunda matéria analisada foi um veto parcial ao projeto de lei de autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, e dá outras providências. A matéria foi vetada, segundo mensagem governamental, por inconstitucionalidade formal.

Já a terceira matéria, foi também um veto parcial ao projeto de lei de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que garante as mulheres vitimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado de Alagoas. Matéria vetada, segundo mensagem governamental, por contrariedade ao interesse público.

O plenário ainda votou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa que manteve o veto total do chefe do Poder Executivo ao projeto de lei, de autoria do deputado Rodrigo Cunha, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos. Ainda está na Casa o veto parcial ao projeto de lei nº 483/2017, que estima a receita e fixa a despesa do estado de alagoas para o exercício financeiro de 2018. O Executivo vetou os artigos 13, 15, 16, 18, 19, 20, 22 e 23, por inconstitucionalidade formal e material e por contrariedade ao interesse público.

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