Deputados aprovam reajuste para servidores estaduais

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2, dois projetos de lei que tratam do reajuste dos funcionários públicos do Estado de Alagoas. O primeiro dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas, no valor de 5% (tendo como base os valores pagos em abril de 2015) a ser implantado em três parcelas. O segundo trata dos subsídios apenas dos servidores do Magistério Público, no valor de 7%, a ser implantado em quatro parcelas.

Pelas propostas aprovadas no plenário da Casa, a Revisão Geral Anual dos servidores, extensivo aos proventos de aposentadoria e às pensões, será implantada de forma escalonada, da seguinte forma: 1,0% em maio de 2015; 2,0% em outubro de 2015 e 2,0% em dezembro de 2015. Já para os servidores do magistério a parcela de reajuste ficará assim dividida: 1,0% em maio de 2015; 2,0% em outubro de 2015; 2,0% novembro de 2015 e 2,0% em dezembro de 2015.

Os servidores do Magistério Público Estadual que tenham sido alcançados pela revisão do piso nacional de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 ficam de fora deste reajuste. Já no tocante à implantação do reajuste para os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, será feita em parcela única, em 1º de dezembro de 2015.

Antes de serem votados no plenário, os projetos aprovados receberam pareceres favoráveis em três comissões técnicas da Casa: Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Economia; e Administração, Segurança e Relação do Trabalho.

Educação
Durante a discussão em torno do projeto de lei que trata sobre o reajuste dos servidores da Educação, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) cobrou maior valorização para o Magistério Estadual. “Enquanto não houver preocupação em exaltar e identificar no professor a solução dos problemas de Alagoas, talvez toda essa expectativa criada em torno da Educação seja frustrada”, observa o tucano.

Por outro lado, o líder do governo na Casa, deputado Ronaldo Medeiros (PT), destacou os investimentos que o Governo vem realizando na área, citando como exemplo a implantação das escolas em tempo integral em Maceió e no interior do Estado. “O reajuste, se não é aquele que os servidores da Educação merecem, é o máximo que o governador pode fazer diante da crise que atravessa o País. Inclusive, foi um reajuste maior do que o oferecido em outros estados”, assegurou o governista, acrescentando que o secretário de Educação, Luciano Barbosa, “está imbuído na melhoria da educação e muitas ações estão sendo implementadas”.

Já a deputada Jó Pereira (DEM) acredita que durante a apreciação do Plano Estadual de Educação (PEE) devem ser aprofundados os debates. “O avanço da Educação, tão necessário para o desenvolvimento do Estado de Alagoas, passa pela valorização do magistério. O Governo, ao ofertar 2% a mais no reajuste salarial aos servidores da área, mostrou que os diferenciou dos demais que compõem o quadro de funcionários do Estado”, observou a parlamentar. “Precisamos enxergar a Educação por um único ponto de vista: o do aluno, daquele que está na sala de aula e que precisa da educação pública”, concluiu.

Os deputados Galba Novaes (PRB) e Inácio Loiola (PSB) também colaboraram com as discussões e se associaram ao posicionamento dos demais.