Deputados derrubam dois vetos do Executivo

por Comunicação/ALE publicado 26/04/2018 18h25, última modificação 26/04/2018 18h22

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 26, os deputados derrubaram dois vetos governamentais. O primeiro foi veto total ao projeto de lei 240/2016, de autoria do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas à promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos; e o segundo foi o veto parcial à Lei Orçamentária Anual (LOA 2018).

Durante a plenária, também foram analisadas e votadas as seguintes matérias: projeto de lei nº 576/2018, que altera a Lei Estadual nº 7986/2018, que dispõe sobre a LOA 2018; e o projeto de lei complementar nº 62/2018, que cria no âmbito do Estado a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, integrante da estrutura da Procuradoria Geral do Estado - PGE, altera a lei complementar estadual nº 7, de 18 de julho de 1991, estabelece os requisitos para pagamento de precatórios mediante compensação com débitos de natureza tributária ou de outra natureza. Ambas de iniciativa do Executivo Estadual.

As matérias foram aprovadas em segunda discussão e em redação final, tendo em vista o recebimento de emendas parlamentares.

Os deputados aprovaram ainda os pareceres de outros três projetos de leis, de origem do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tramitam na Casa:

- Parecer ao projeto de lei nº 595/2018, que cria o cargo de Assessor Especial de Auditoria do TCE;

- Projeto de lei nº 596/2018, criando a carreira de Assessor Técnico de Auditoria do TCE;

- Parecer ao projeto de lei nº 599/2018, que dispõe sobre a criação do cargo de Analista de Controle Interno e da Diretoria de Controle Interno.

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