Inácio Loiola solicita instalação de Delegacia Especializada em Crimes Ambientais

por Comunicação/ALE publicado 05/06/2018 16h56, última modificação 05/06/2018 16h56

Com 18 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 5, o plenário da Casa aprovou dois projetos de lei e cinco indicações, entre elas a que a do deputado Inácio Loiola (PDT), que pede a instalação imediata da delegacia especializada em crimes ambientais, em razão de inúmeros casos de abandono e maus tratos aos animais. “A OAB/AL registra quase que diariamente denúncias de maus-tratos na sua comissão de meio ambiente, no entanto segundo defensores dos animais, o número de denúncias que chegam à polícia são bem menores, e destes, são os casos em que o agressor é punido”, destacou. Inácio disse ainda que em 2011 o Governo do Estado publicou uma portaria, titulada como Lei Delegada 44, que, entre outras ações, criou a delegacia especializada no combate aos crimes ambientais. “Apesar da publicação da lei, a delegacia ela nunca saiu do papel", disse o deputado.

Outras matérias aprovadas:
- Projeto de lei que declara o Coco de Roda patrimônio cultural imaterial do Estado de Alagoas (autoria do deputado Davi Davino Filho – Progressista);

- Projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual da obra social nossa senhora da glória fazenda da esperança - fazenda esperança nossa senhora do amparo, sediada no município de Poço das Trincheiras (autoria do deputado Carimbão Júnior – Avante).

- Indicação solicitando a implantação de um complexo nutricional em Girau do Ponciano (autoria do deputado Gilvan Barros Filho – PSD);

- Indicação solicitando a limpeza das margens da rodovia que liga o município de Viçosa a Chã Preta (autoria do deputado Francisco Tenório – PMN);

- Indicação para nomear o prédio do 11º batalhão de Polícia Militar de Alagoas, sediado em Penedo, de Terceiro Sargento Paulo Barbosa (autoria do deputado Bruno Toledo – PROS);

- Indicação ao Governo do Estado e ao Procon a implantação de um aplicativo conforme a tecnologia digital possibilitando ao consumidor que seja o fiscal online e possa acompanhar em tempo real a sua reclamação e consequentemente o andamento do processo (autoria do deputado Galba Novaes – MDB);

 

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