Reunião temática debate a educação nos sistemas prisional e socioeducativo de Alagoas

Dando continuidade aos debates que tratam do Plano Estadual de Educação (PEE), com vigência de dez anos no Estado, a Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da Assembleia Legislativa, formada pelos deputados Francisco Tenório (PMN) – presidente, Jó Pereira (DEM) – relatora do PEE - e Inácio Loiola (PSB) discutiu, nesta quinta-feira, 27, a educação no sistema prisional e o sistema socioeducativo de Alagoas. Diversos atores que abordam o assunto em Alagoas foram convidados a participar da reunião técnica, entre eles representantes do Governo do Estado, da Defensoria Pública, do Fórum Permanente de Educação de Alagoas e do Conselho Estadual da Criança e Adolescente, além de representantes da sociedade civil.

A deputada Jó Pereira disse que a reunião teve um saldo positivo e explicou que é necessário ter no Plano Estadual de Educação metas especificas, tanto para o sistema prisional quanto para o sistema socioeducativo. “São realidades diferentes. Dentro do projeto de lei que foi encaminhado, as estratégias estão dispersas e não figuram como metas”, explicou. A deputada também apresentou algumas sugestões durante a reunião: proporcionar cursos específicos para educadores do sistema prisional e ofertar formação continuada específica aos professores e agentes penitenciários. Outras propostas foram apresentadas: ampliar a matrícula de educação formal e estender o número de bibliotecas e de espaços de leitura.

O deputado Francisco Tenório falou da importância da comissão em debater a educação no sistema prisional e no sistema socioeducativo de Alagoas. “É um tema de fundamental relevância, tanto para a área de educação quanto para segurança pública. Hoje, todos os presídios são fonte de formação de marginalidade e precisamos modificar essa realidade. Por isso a necessidade do ensino profissionalizante dentro das prisões’, afirmou.

A presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Rickelane Gouveia, destacou a iniciativa da Assembleia Legislativa em discutir com a sociedade o Plano Estadual de Educação e de se garantir no PEE, uma escola adequada e com profissionais efetivos. “No sistema socioeducativo temos hoje mais de 140 reeducandos analfabetos, por isso, entendemos que o não acesso a educação no tempo curricular dos menores infratores é uma lacuna na constituição dos direitos deles”, disse.

Já o supervisor de educação de jovens e adultos da Secretaria Estadual de Educação, Leilson Oliveira, apresentou um espelho de dados baseado na construção de um plano específico para ofertar educação às pessoa privadas de liberdade em Alagoas. “O plano foi feito numa linha de planejamento onde pensamos, a cada dois anos, todas as ofertas de educação para os presídios no Estado. Temos dados do primeiro plano apresentado ao MEC para os biênios 2012/2013 e 2014/2015. Nele mostramos a realidade do sistema penitenciário em Maceió e no presídio do Agreste”, explicou.

O defensor público que atua na 1ª Vara da Infância e do Adolescente, Fábio Passos, falou da garantia dos direitos dos reeducandos. “Parte do pressuposto de que as pessoas recolhidas no sistema socioeducativo, na verdade, não passaram por um processo de ressocialização, por isso, para que retornem ao convívio com a sociedade, a educação é o único processo viável”, ressaltou Passos.

Senai

Nesta segunda-feira, 30, a Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo irá realizar seu primeiro seminário. Pela manhã, o tema será as políticas de alfabetização e escolarização básica e, à tarde, acontecerá o debate sobre a juventude e a escolarização básica (médio e profissionalizante). Os eventos serão no auditório do Senai, no Poço.