Plenário aprova projeto que obriga academias e clubes esportivos a terem profissionais de Educação Física

por Comunicação/ALE publicado 12/03/2015 17h00, última modificação 22/04/2015 15h20

Por unanimidade de votos, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o projeto de lei de iniciativa do deputado Marcelo Victor (PROS), que altera a lei estadual 7.196/2010, que estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço em ginásticas, musculação,  clubes esportivos e ou recreativos e outros estabelecimentos congêneres no Estado e obriga a esses estabelecimentos a desenvolver e a orientar essas atividades por profissional graduado em Educação Física, durante todo o período de funcionamento. A matéria, que foi apreciada e votada em segunda discussão, segue agora para a sanção governamental.

Durante a discussão, o deputado Galba Novaes (PRB) cobrou do autor um breve relato sobre o conteúdo da matéria. “Tendo em vista que essa matéria é de 2014”, justificou Novaes, que está em sua primeira legislatura.

O deputado Marcelo Victor explicou que o projeto de lei tem como objetivo regulamentar as empresas que prestam serviços de educação física, excetuando as academias de artes marciais, dança e natação. “Determinando que essas empresas tenham nos seus quadros educadores credenciados no Conselho Regional de Educação Física. Procurando com isso, que as pessoas que buscam essas instituições tenham serviços realizados por profissionais habilitados e fiscalizados”, explicou Victor.