Projeto de reestruturação do AL Previdência é debatido com sindicalistas
Os deputados Antonio Albuquerque (PRTB), Isnaldo Bulhões (PDT) e o líder do Governo, Ronaldo Medeiros (PT) estiveram reunidos, nesta quinta-feira, 29, com representantes da CUT e de sindicatos ligados aos servidores públicos estaduais debatendo o projeto de lei, de origem governamental, que reestrutura o AL Previdência (Unidade Gestora Pública do Regimento Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado). O projeto consta, ao todo, de oito títulos, sete capítulos, 112 artigos e dois anexos destinados aos cargos efetivos e comissionados.
Na ocasião, foram debatidos vários pontos polêmicos do projeto e ficou acordado, por uma proposta dos deputados Antonio Albuquerque e Isnaldo Bulhões, que a Assembleia Legislativa iria apresentar aos sindicalistas, ainda hoje, todas as emendas apresentadas ao projeto pelos parlamentares nas comissões técnicas da Casa para que os servidores tomassem conhecimento da matéria por inteiro e, até terça-feira, pudessem sugerir algumas mudanças.
O deputado Ronaldo Medeiros que conduziu a reunião e explicou a situação atual do AL Previdência e as modificações propostas, inclusive com as emendas que já foram apresentadas nas comissões técnicas. Ronaldo explicou ainda que, a Casa teve muita preocupação com o conteúdo da proposta, realizando reuniões com a equipe do Governo, com técnicos que fizeram o cálculos atuariais do novo sistema previdenciário e com integrantes do Conselho Deliberativo do AL Previdência. “Tenho certeza que o projeto assegura um futuro previdenciário para os servidores e corrige distorções apresentadas pelo Ministério da Previdência Social. O AL Previdência vai entrar, definitivamente, na legalidade”, disse
O deputado Antonio Albuquerque vem recomendando que aja toda transparência possível na tramitação desta matéria, já que são os servidores do Estado, ativos e inativos os mais interessados neste projeto. “A relação da humanidade se dá pelo diálogo e pela boa convivência, por isso sugeri que todos os sindicalistas aqui presente tivessem conhecimento das emendas apresentadas pelos deputados e, assim, possam analisar melhor o projeto como um todo”, afirmou.
A presidente da CUT, Rilda Alves explicou que de posse das emendas, os sindicalistas irão tirar as dúvidas existentes, encaminhar as bases e só depois apresentar o posicionamento da categoria aos deputados. “Precisamos de um tempo maior para analisar a proposta e ver outras questões como, por exemplo, os enquadramentos dos servidores, a questão do repasse de dinheiro e também quem vai sair do antigo Fundo de Previdência para o novo que está sendo criado, ou seja, temos muitas dúvidas ainda sobre o projeto por isso esperamos que a matéria não entrasse em pauta na próxima semana”, disse.
A proposta governamental visa instituir o Alagoas Previdência, autarquia especial vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, que possuirá como segurados os servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, e, ainda, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.