Projeto que institui o Passe Livre Estudantil é aprovado por unanimidade
Todos os 24 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa aprovaram o projeto de lei, de autoria governamental, que institui o Programa Passe Livre Estudantil com a finalidade de beneficiar estudantes regularmente matriculados em instituições públicas estaduais de ensino, mediante isenção integral do pagamento de tarifa de transporte público coletivo.
A proposta aprovada assegura a gratuidade no transporte público coletivo, mediante o subsídio integral da tarifa da Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal), aos estudantes matriculados nas escolas da rede pública estadual e com frequência comprovada de, no mínimo, 75% de assiduidade. Os recursos que irão subsidiar o Programa Passe Livre Estudantil serão oriundos do Programa de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Tesouro Estadual.
De acordo com o relator do projeto, deputado Sérgio Toledo (PDT), a proposição buscar efetivar a gratuidade total nos transportes públicos aos alunos matriculados nas instituições públicas de ensino. “É um instrumento que cumpre relevante função social, uma vez que o acesso aos meios de transporte pode tornar-se fator determinante ao acesso e permanência do estudante na escola” , disse.
Toledo destacou ainda, que a proposta se reverte de maior relevância quando se analisa a situação atual pela qual passam os estudantes das escolas públicas, vez que o termo de parceria anteriormente celebrado para a prestação do serviço de transporte escolar estudantil teve sua vigência encerrada.
Durante a discussão do projeto, os deputados Rodrigo Cunha (PSDB), Galba Novaes (PRB), Francisco Tenório (PMN), Jó Pereira (DEM) e Bruno Toledo (PSDB), disseram que votariam a favor da proposta, mas demonstraram preocupação com os estudantes de 10 a 14 anos que não podem utilizar o transporte público sozinhas e com a falta de estrutura da frota de ônibus da capital alagoana.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PT) explicou que o governo herdou um contrato milionário com o setor de transporte público e com a aprovação do projeto irá economizar mais de R$ 25 milhões. “O Poder Executivo regulamentará esta lei num prazo máximo de 90 dias e, nesta ocasião, os estudantes serão ouvidos em todas as suas reivindicações”, concluiu.