Projeto quer isentar do ICMS os equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção

por Comunicação/ALE publicado 02/03/2017 16h17, última modificação 02/03/2017 16h17

Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria da deputada Thaíse Guedes (PMDB), que isenta da carga tributária do ICMS os equipamentos de adaptação, acessibilidade, locomoção, livro de Braille, equipamentos de tecnologia da informação para pessoas com deficiências, tais como: físicas, mentais e visuais. O projeto será analisado pelas comissões técnicas e em seguida pelo plenário da Casa.

A proposta caracteriza as pessoas com deficiência físicas, mentais e visuais como aquelas que foram vítimas de acidente vascular cerebral (AVC), de traumatismo craniano, de paralisia cerebral, de síndromes, tumores e diagnósticos (adquiridas ou congênitas que afetam o sistema nervoso central), de esclerose múltipla, de mielite inespecíficas e outras etiologias que atingem o sistema nervoso central, além dos paraplégicos, dos tetraplégicos e dos amputados.

“O Poder Público não pode se omitir diante de tantas dificuldades. Sabemos que esses equipamentos, tais como: cadeira de roda, prótese, aparelhos ortopédicos e outros, possuem um alto valor, como também uma carga tributária que impossibilita sua aquisição por pessoas com deficiências de baixa renda, que é o caso da grande maioria”, justifica Thaíse Guedes.