Ouvidoria (e-SIC)
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria
Sistema eletrônico de informações ao cidadão, que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisa.Projeto de Lei que institui o Programa Correria.
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20221214110037
Bom dia!
Se possível gostaria de ter acesso ao conteúdo do Projeto de Lei que institui o Programa Correria, que concede isenção e o perdão de dívidas referentes ao IPVA para motocicletas de até 175 cilindradas.No publisher2022-12-14T13:00:37ZClaimPEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20221215175318
Qual o tempo médio utilizado para responder as solicitações de acesso à informação no período de Janeiro a Novembro de 2022?
Alguma resposta ultrapassou o prazo de 30 dias?No publisher2022-12-15T19:53:18ZClaimDeclaração de Utilidade Pública - Lei Estadual n.º 5355/92
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20221220181708
Prezados, boa tarde!
Represento os Amigos do Bem Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria, o nosso trabalho começou em 1993, e hoje somos um dos maiores projetos sociais do país e atendemos, regularmente, a mais de 150 mil pessoas no sertão de Alagoas, de Pernambuco e do Ceará.
Nesse contexto, almejamos a Declaração de Utilidade Pública Estadual, a ser requerida nesse Estado com base na Lei Estadual n.º 5355/92.
Gostaria de saber, há algum canal para que possamos fazer esse requerimento de forma digital? Nós preparamos a documentação, mas, como não temos atuação na Capital, ainda não foi possível levá-los para análise.
Desde já, muito obrigada!
Cordialmente,
Renata C. Santos
OAB/SP 425.462No publisher2023-01-25T12:23:17ZClaimSTATUS Lei Estadual 2.780/66
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20220408172802
Boa tarde, tudo bem? gostaria de uma informação a respeito da lei , qual seria o Status da Lei Estadual 2.780/66? considerando a possibilidade de revogação por iniciativas, dentre elas, o Projeto de Lei 748/14, do à época Deputado Isnaldo Bulhões (a sua tramitação na ALE - Assembleia Legislativa de Alagoas, confirmando seu eventual encaminhamento para sanção ou veto ao Governador do Estado, como o seu eventual envio novamente à ALE para apreciação de veto e promulgação Att., bruna pereira guerra de souza oab/sp 341.392No publisher2022-04-08T20:28:02ZClaimFrequência dos parlamentares em plenário
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20240103231344
Olá, me chamo Felipe Ferreira e sou jornalista. Gostaria de ter acesso a lista de frequência dos parlamentares nas sessões no ano de 2023. Obrigado.No publisher2024-01-04T01:13:44ZClaimLei orgânica da Polícia Civil
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20231208123907
Olá, gostaria de ter acesso à cópia da lei orgânica da polícia civil vigente.No publisher2023-12-08T14:39:07ZClaimPedido de Acesso à Constituição Estadual de Alagoas de 1935
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20201104102041
Gostaria de receber a Constituição Estadual de Alagoas de 1935, assim como as demais Constituições Estaduais entre os anos 1934-1937.No publisher2020-11-04T13:20:41ZClaimRelação de deputados eleitos e partidos desde 1998
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20201117130844
Solicito relação de deputados eleitos (com quantidade de votos) e os seus respetivos partidos desde 1998.No publisher2020-12-09T14:06:34ZClaimComissão de Estudos Territoriais
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20231222205332
Nobre Ouvidor,
Quem compõe a Comissão de Estudos Territoriais da ALE?
Se não há esta Comissão, qual comissão é responsável pelos estudos territoriais do Estado?No publisher2024-01-30T14:48:49ZClaimProcessos Administrativos de Aposentadoria
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20211028092633
Utilizo-me da presente solicitação para requerer cópias dos processos 000919/2010, 0043/2011 e 000609/2013, para os fins de verificar quais foram os tempos de serviços externos que estão averbados perante a Assembleia Legislativa de Alagoas. Caso haja um procedimento para isso, favor me passar o passo a passo.
Eraldo Firmino de Oliveira, Analista Legislativo, Inativo Civil, Mat. 52028-4.No publisher2021-10-28T11:26:33ZClaimPedido de inclusão em pauta de discussão do PCCS da UNCISAL
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20211111120023
Caros parlamentares, não tenho nenhum vinculo partidário ou mesmo sindical, porém venho como cidadão, pai de família e eleitor, solicitar a apreciação para que o nosso PCCS da UNCISAL saia das gavetas da burocracia da SEPLAG e possa ser apreciado pelos demais parlamentares em vossa casa legislativa. Estamos vivenciando vários PCCS de outras instituições do estado sendo aprovados, porém o nosso PCCS da UNCISAL não anda. São milhares de servidores dessa Instituição UNCISAL anciosos e fervorosos pela tomada de decisão e representatividade dessa casa, para que o nosso PCCS seja apreciado e aprovado.
Agradeço a apreciação e análise desta casa e de vossos parlamentares.No publisher2021-11-11T14:00:23ZClaimSolicitação acesso à informação
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20230411153227
Prezados Boa tarde!
Venho através desta solicitar todos os e-mails institucionais de todos os deputados e números de telefones dos seus respectivos gabinetes ?
Apenas para caráter de confirmação, poderiam me dizer se essas informações que eu estou solicitando, já se encontram em caráter público no site da Assembleia Legislativa de Alagoas.
Se sim, por favor, descriminar o passo a passo de como eu chego nessas informações.
Por fim, desde já agradeço aguardando o retorno.No publisher2023-04-13T18:07:08ZClaimContrato de prestação de serviços
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20230425154702
Prezados,
solicito a informação de quando foi assinado o contrato vigente com a empresa que opera a TV ASSEMBLÉIA DE ALAGOAS, bem como valor e todos os termos aditivos.
Atenciosamente,
Pedro GaudenziNo publisher2023-05-08T13:36:27ZClaimLei de cargos
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20230208132222
Boa tarde!
Gostaria de informações sobre a lei de plano de Carreira, Cargos, Vencimentos Básicos e o Quadro de Pessoal dos Servidores da ALE-AL, pois não estou conseguindo encontrar.
Também gostaria de obter informações sobre a tabela remuneratória por funções, indicando os salários iniciais, aplicável para janeiro de 2023.
Muito grato, atenciosamente,
Marcelo RaimundoNo publisher2023-02-13T12:41:46ZClaimServidores e leis
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20230209095144
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI), solicito saber a quantidade de: a) Consultores Legislativos da área “Constituição e Justiça” (ou equivalente) efetivos que estiveram em atividade na Assembleia no ano de 2022; b) servidores efetivos da Assembleia (no geral) em atividade no ano de 2022; c) leis ordinárias e complementares produzidas pela Assembleia durante o ano de 2022.No publisher2023-02-13T13:35:13ZClaimLei de plano de Carreira
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20230213105312
Bom dia! Gostaria de informações sobre a lei de plano de Carreira, Cargos, Vencimentos Básicos e o Quadro de Pessoal dos Servidores da ALE-AL, pois não estou conseguindo encontrar.No publisher2023-02-13T12:53:12ZClaimLEI Nº 3.437/75 (Estatuto da PCAL) e LEI Nº 5.247/91 (Estatuto dos Servidores Públicos de AL)
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20230215115657
Bom Dia!
Gostaria de acesso às Leis Nº 3.437/75 (Estatuto da PCAL) e Nº 5.247/91 (Estatuto dos Servidores Públicos de AL) devidamente atualizadas por favor. Soube que houve alteração no Estatuto da PCAL em 2022. Está muito difícil encontrá-las devidamente atualizadas. Por favor, estou estudando muito para o concurso da PCAL e preciso das referidas leis. Poderiam enviá-las em arquivo para meu e-mail?
Desde já agradeço.
Att.No publisher2023-02-23T16:40:30ZClaimAcesso à Informação
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20211011123721
Prezado(a),
Meu nome é Daniel Coutinho, sou bolsista do projeto de pesquisa Variação e mudança na antroponímia, em desenvolvimento na Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais, sob coordenação do prof. dr. Eduardo Tadeu Roque Amaral.
Na etapa atual, estamos realizando um levantamento de nomes parlamentares de deputados estaduais eleitos em todas as unidades da federação do país.
Para dar andamento aos trabalhos da pesquisa, requeremos, desta casa Legislativa:
a) a relação dos nomes parlamentares de todos os deputados estaduais que exerceram mandato durante a atual legislatura (2019-2023). Solicitamos que a relação inclua o nome parlamentar tanto dos deputados que tomaram posse no início da legislatura, quanto daqueles que foram empossados posteriormente, por ocasião da saída ou licença de algum parlamentar.
b) o envio dos dados acima preferencialmente em formato .xls.
Esclarecemos que já foi feita consulta à página eletrônica de todas as assembleias legislativas, mas, como foram identificadas divergências entre os nomes dos parlamentares que tomaram posse no início da legislatura e os atuais, solicitamos os dados atualizados, a fim de obter maior fidelidade dos nomes pesquisados.
Respeitosamente,
Daniel Nepomuceno Coutinho
Universidade Federal de Minas Gerais.No publisher2021-10-11T15:37:21ZClaimPedidos de acesso realizados à Assembleia Legislativa do Estado do Alagoas
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20200813150731
Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos acesso a todos os pedidos de acesso à informação feitos à Assembleia Legislativa do Estado do Alagoas, de 2018 a 2020, bem como às respectivas respostas aos pedidos, aos recursos, às respostas aos recursos e a todos os arquivos anexos eventualmente relacionados a cada uma dessas etapas.
Solicitamos, em conformidade com o §3º do art. 8º da Lei federal 12.527/2011, que os dados sejam sistematizados em planilhas em formato aberto, de forma a facilitar a análise.No publisher2020-08-13T18:07:31ZClaimCPI - Privatização CEAL 2001
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20200820192225
Prezados, boa noite.
V.Sas. poderiam me enviar, por gentileza, os documentos relacionados à CPI instaurada pela Decreto Legislativo n° 397, de 29 de maio de 2001, referente à apuração dos fatos relacionados ao Processo de Privatização da Companhia de Eletricidade de Alagoas - CEAL?
Agradeço desde já.
Atenciosamente,
Lucas Custódio.No publisher2020-08-20T22:22:25ZClaimPrograma de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20200822193358
Estou realizando um levantamento das legislações dos estados e de suas capitais sobre o tema acima, mas não identifiquei uma proposição no estado de Alagoas.
Gostaria de saber se há alguma proposição neste sentido, como exemplo as leis estaduais 7753/2017 do Rio de Janeiro e 6112/2018 do Distrito Federal.
Esperamos que, o quanto antes, Alagoas esteja em compliance com a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013.
https://www.gazetadigital.com.br/colunas-e-opiniao/colunas-e-artigos/compliance-nos-contratos-administrativos/618839
https://www.conjur.com.br/2019-ago-29/estados-17-capitais-nao-regulamentaram-lei-anticorrupcaoNo publisher2020-08-22T22:33:58ZClaimCópia do Projeto de Lei nº 251/2016 e status da tramitação
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20200824200923
Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira, brasileira, solteira, advogada, CPF 091.460.334-59, com fundamento no Direito Constitucional Fundamental de Acesso à Informação, previsto no artigo 5º, XIV da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, bem como na Lei 12.527/11 vem requerer o acesso aos seguintes dados:
Cópia do Projeto de Lei nº 251/2016 de autoria do Deputado Ronaldo Medeiros, anexos do Projeto de Lei, status da tramitação e quaisquer informações sobre o mesmo.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias , contados do protocolo deste Requerimento. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço EMAIL: lina_oliveiranunes@hotmail.comNo publisher2020-09-18T14:33:48ZClaimCópia do Projeto de Lei nº 251/2016 e status da tramitação
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20200824201001
Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira, brasileira, solteira, advogada, CPF 091.460.334-59, com fundamento no Direito Constitucional Fundamental de Acesso à Informação, previsto no artigo 5º, XIV da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, bem como na Lei 12.527/11 vem requerer o acesso aos seguintes dados:
Cópia do Projeto de Lei nº 251/2016 de autoria do Deputado Ronaldo Medeiros, anexos do Projeto de Lei, status da tramitação e quaisquer informações sobre o mesmo.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias , contados do protocolo deste Requerimento. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço EMAIL: lina_oliveiranunes@hotmail.comNo publisher2020-09-18T14:29:39ZClaimPedidos
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20210908143622
Boa tarde...respeitosamente solicito informações e dados ,
Carga horária mês dos servidores
Quantos servidores tem? Regime jurídico previdenciário
Foram encontrados e gerados PADs, em casos de corrupção, desvios de condutas ,desvios de
finalidade, prevaricação ou irregularidades no quadro de servidores?
Quantos servidores foram
afastados de 01/01/2010 à 30/06/2021 (o motivo)
Quantos servidores foram exonerados de
01/01/2010 à 30/06/2021
Quantos servidores foram aposentados de 01/01/2010 à 30/06/2021
Quantos servidores faleceram gerando pensão por morte de 01/01/ 2010 à 30/06/2021
Quantos
servidores foram cedidos ( motivos e para onde foram ) de 01/01/2010 à 30/06/2021
Quantos
servidores foram requisitados (motivo ,para qual órgão e por qual órgão) de 01/01/2010 à 30/06/2021?
Quantos servidores foram removidos (a pedido de quem e para onde) de 01/01/ 2010 à
30/06/2021
As Receita orçamentária arrecadada de 01/01/2010 a 30/06/2021 com relação às rubricas de receitas orçamentárias vinculadas. Solicito dados da produtividade (relatório
circunstanciado das atividades desenvolvidas ) entre o anos 01/01/2010 à 30/06/2021.
Tem servidor que recebe acima do teto constitucional?
Tem servidor aposentado ou pensionista
exercendo cargo ou função?
As despesas orçamentárias (elementos de classificação de despesas) gasto exatos com este órgão de 01/01/2010 a 01/06/2021
Os gastos com a folha de
pagamentos de pessoal de 01/01/2010 a 30/06/2021
Os valores exatos das Receitas( se houverem) Extra
orçamentárias de 01/01/2010 a 30/06/2021
Os valores ( se houverem)das receitas primárias de 01/01/2010 a
30/06/2021
Os valores das receitas correntes de 01/01/2010 a 30/06/2021
Os valores das receitas
Correntes Intra-Orçamentárias de 01/01/2010 à 30/06/2021
Os valores (se houverem)das receitas de capital de 01/01/2010 a 30/06/2021
Os valores das receitas efetivas de 01/01/2010 a 30/06/2021
Os valores das receitas por mutações patrimoniais 01/01/2010 a 30/06/2021
Os valores(se houverem)das receitas originárias de 01/01/2010 a
30/06/2021
Os valores das(se houverem) receitas derivadas de 01/01/2010 a 30/06/2021
Possui rígido controle de custos e despesas, respeitando os limites orçamentários?
Houve reduções de gastos com a folha de pagamento de pessoal a partir de 2015?
Tem custos fixos, em sua maior parte ou esses
custos mensais são variáveis?
N° das agencias e contas bancárias da Assembleia Legislativa de Alagoas, com o nome do banco e o tipo de conta
O valor $$$ do repasse do duodécimo
legislativo referente aos anos de 2015,2016,2017,2018,2019,2020 e 1° semestre de 2021
O percentual % da RCL do Poder Executivo ,do repasse do duodécimo legislativo referente aos anos de
2015,2016,2017,2018,2019,2020 e 1° semestre de 2021
O percentual % da RCL do Poder Executivo Estadual dos gastos com o pagamentos da folha de pessoal referente aos anos de
2015,2016,2017,2018,2019,2020 e 1° semestre de 2021No publisher2021-09-08T17:36:22ZClaimCOMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA O IMP. DE RENDA.
https://www.al.al.leg.br/ouvidoria/20210709124959
PARA RETIFICAR AS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DOS ANOS CALENDÁRIOS DE 2020 e 2018 , VENHO SOLICITAR DESTA REPARTIÇÃO, OS DEMONSTRATIVOS DOS RENDIMENTOS. O RENDIMENTO DO ANO CALENDÁRIO DE 2019 JÁ ESTÁ EM MEU ARQUIVO E FOI FORNECIDO PELO SETOR FINANCEIRO(Cont. Previdenciária=11.335,75 , Pensão/Proventos/Isentos =187.714,03). AS DECLARAÇÕES JÁ FORAM ENTREGUES SEM O VALOR RECEBIDO, PARA NÃO PAGAR A MULTA COBRADA PELA RECEITA FEDERAL.
- Declaração de 2021(base 2020) entregue em 31/05/2021, nº 37.17.35.21.59-93.
- Declaração de 2019(base 2018) entregue em 30/04/2019, nº 27.52.78.16.44-90.
OBS: Favor enviar os demonstrativos para o e-mail abaixo informado, que é do
profissional que está regularizando minha declaração(Ronaldo Bezerra-3223-7407)No publisher2021-07-09T15:49:59ZClaim