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última modificação
17/02/2024 16h29
Solicito informações sobre a autoria (se de iniciativa do Legislativo, data da proposta, autor e partido; se de iniciativa do Executivo, data da mensagem à ALE, autor) das proposta que resultaram nas seguintes Leis Estaduais:
LEI N.º 5.981, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
LEI N.º 7.011, DE 29 DE DEZEMBRODE 2008
LEI N.º 8.075, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI N.º 8.234, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
LEI N.º 8.744, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Em sendo possível, também podem enviar o documento original em PDF onde constam tais informações, ou a data do Diário Oficial onde as propostas foram publicadas (se for o caso).
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
