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última modificação
27/07/2023 16h52
Prezados (as),
Eu, Dylhermanno de Sousa Menezes, exerço a função de Gerente de Controle de Atos e represento a Casa Civil de Goiás. Com endereço na Rua 82, nº 400, Ed. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 8º andar, Setor Central - Goiânia/GO - CEP: 74.088-900, e contato por e-mail através de gecat.casacivil@goias.gov.br e telefone (62) 3201-5881, venho por meio desta, fazer uma solicitação de informações relacionadas aos autógrafos de lei sancionados pelo Executivo nos últimos anos.
O motivo deste contato é obter dados referentes aos autógrafos de lei nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e o primeiro semestre de 2023, com especial atenção para os seguintes itens:
a) Quantidade de autógrafos de lei sancionados pelo executivo nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e primeiro semestre de 2023;
b) Quantidade de autógrafos de lei que sofreram Veto Parcial pelo Executivo nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e primeiro semestre de 2023;
c) Quantidade de autógrafos de lei que sofreram Veto Total (integral) pelo Executivo nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e primeiro semestre de 2023;
d) Quantidade de autógrafos de lei que sofreram Sanção Tácita nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e primeiro semestre de 2023;
e) Quantidade de derrubadas de Veto efetuada(s) nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e primeiro semestre de 2023.
As informações solicitadas têm como finalidade a compilação e análise dos dados para fins de controle e transparência das atividades legislativas. Ressalto que os resultados obtidos poderão compartilhados de maneira pública e transparente, sendo divulgados.
Diante disso, peço a gentileza de que as informações requisitadas sejam fornecidas de forma clara e organizada, a fim de facilitar o tratamento dos dados. Além disso, informo que esta solicitação será enviada para todas as Assembleias Legislativas da Federação, visando a comparabilidade e contextualização dos dados.
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
