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última modificação
11/10/2023 17h10
Excelentíssimo Senhor(a) Ouvidor(a)
O INSTITUTO ALZIRAS, CNPJ 29.278.770/0001-82, através de sua consultora Ermelinda Melo, dirige-se respeitosamente à Vossa Senhoria, em razão de desenvolvimento de pesquisa sobre Violência Política de Gênero - VPG, com o objetivo de apresentar novamente o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, tendo em vista que o primeiro pedido registrado no dia 01/09/2023, com o protocolo de nº 20230901172518 já venceu o prazo, sem contudo, obtermos resposta, até o presente momento.
Cabe ressaltar que, em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527/ 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Casa Legislativa.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES:
1. A Procuradoria da Mulher dessa Casa Legislativa (caso houver), conta com um canal oficial para recebimento de denúncias de VPG, tais como: site, e-mail ou formulário específico? Em caso de resposta positiva, explicar o tipo de canal e detalhar como ele funciona.
2. A Procuradoria da Mulher dessa Casa Legislativa (caso houver), possui um procedimento para atendimento e acolhimento às vítimas de VPG, tais como: acompanhamento psicossocial, atendimento e acompanhamento jurídico? Em caso de resposta positiva, explicar como ele funciona.
3. A Procuradoria da Mulher dessa Casa Legislativa (caso houver) possui um sistema de registros de casos de VPG? Em caso de resposta positiva, fornecer cópia do respectivo instrumento de registro.
4. Quantos casos de VPG foram registrados por essa Procuradoria da Mulher (caso houver) no último biênio (entre agosto de 2021 e agosto de 2023)? Favor disponibilizar cópia da documentação referente a esses casos.
5. Qual o fluxo de encaminhamento dado às denúncias de VPG que chegam à Procuradoria da Mulher dessa Casa Legislativa?
6. Essa Casa Legislativa já produziu campanhas, planos, projetos, programas, cartilhas, ou outros materiais orientativos visando o enfrentamento da VPG? Em caso de resposta positiva, fornecer cópias desses materiais
7. Solicitamos cópia de inteiro teor de todas as representações protocoladas na Comissão/Conselho de Ética ou Corregedoria (quando for o caso) no último biênio (entre agosto de 2021 e agosto de 2023).
Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço: pesquisa.legislativo@alziras.org.br
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
