Resultado da busca por lei

Planejamento familiar A discussão sobre esse tema fica entre os extremos dos dogmas defendidos pela Igreja Católica, principalmente no crescei e multiplicai-vos e o Estado brasileiro, representado por políticos temerosos à Igreja por nunca o encararem com a devida seriedade, e quando se fala sobre planejamento familiar é de forma tímida e incompreensível. Devido às radicalizações passou a ser um problema complexo de difícil solução porque o Estado se omite de exercer sua soberania plena sobre questão tão relevante para a sociedade. A liberdade sexual tem gerado inúmeras jovens grávidas precocemente, que constituem famílias sem condição financeira para sustentarem. Essas gravidezes fortuitas comprovam que não há nenhuma preocupação com a prevenção de doenças graves e contagiosas para elas, o bebê ou para seus parceiros, inclusive o vírus HIV (AIDS). Como regra, esta juventude não passou da 4ª série do ensino fundamental, tem dentes cariados ou nem os tem, não possui um convênio médico e muito menos tem emprego. Mesmo que alguns desses requisitos sejam preenchidos, uma gravidez requer equilíbrio emocional e preparo psicológico para a formação do filho. Assim como existem pessoas que poderiam ter quantos filhos quisessem, uma pessoa desempregada, sem recursos para se manter deveria evitar. Alguns segmentos da sociedade - em especial a mídia – apontam a adoção por pessoa com recursos financeiros como solução para o abandono de crianças. A responsabilidade tem que recair sobre os pais. Eles são os únicos responsáveis. É mais fácil, racional, inteligente e mais econômico evitar filhos a tê-los para passarem por todo tipo de privação. Não há adoção que resolva o problema do menor abandonado. Adotam-se dez num dia, mas duzentos são colocados nas ruas no dia seguinte. Essa necessidade psicológica de procriação precisa ser substituída por valores como estudar, divertir-se, praticar esporte, por música e dança, além de outras atividades culturais. Ao Estado caberia veicular campanhas permanentes na mídia, especialmente na televisão e no rádio, com vista a informar os métodos contraceptivos de forma clara e objetiva. Mas, também, deveria colocar à disposição da população – pobre ou rico - camisinha, vacina, pílula do dia seguinte e tudo mais que existir, além de facilitar a realização da vasectomia e da laqueadura de trompas nos hospitais públicos, sendo o bastante para a realização a maioridade e a vontade da pessoa. O Ministério Público deveria mover ações com o objetivo de punir as pessoas por abandono material e intelectual, crimes previstos no Código Penal há mais de meio século. Enquanto abandonar filhos não trouxer consequências jurídicas relevantes, a sociedade vai assistir à dolorosa cena de crianças sujas e descalças pelos faróis, dormirem em praças públicas e sofrerem todo tipo de abuso sexual. Tem faltado o enfrentamento do problema com maior rigor pelo Estado, pela sociedade, pelas famílias e, principalmente, pelos jovens. Aliado à ignorância está o machismo estúpido de muitos. Até hoje, quase nenhum pai ou responsável foi punido civil ou penalmente pelo abandono dos filhos. Responsáveis diretos ou não, todos aceitam passivamente à perpetuação de mais um problema. Sexo, sempre, na quantidade do desejo e da libido de cada um; mas fazer sexo jamais pode ser sinônimo de fazer filho. Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP Escrito em 1994 (atualizado) Política de esportes É tão difícil defender políticas de esporte quanto é fácil o inverso e fazer da fome uma justificativa para a ausência de ações efetivas em outras áreas da administração pública da União, dos estados e dos municípios. Até há uns 50 anos, passar fome ou necessidade financeira era uma situação atribuída exclusivamente ao indivíduo; ou a pessoa era considerada preguiçosa ou sem iniciativa; por um motivo ou outro, era censurada pela sociedade. Também poderia ser ou depressiva ou portadora de outra doença. A responsabilidade era somente individual. Com o passar do tempo houve mudanças e hoje há situações em que a pessoa é responsabilizada, mas prevalece o entendimento de que algumas situações ultrapassam a questão meramente da pessoa e o fato passa a ser de responsabilidade coletiva. De uma forma ou de outra, nos denominados países pobres, sem infraestrutura adequada, a discussão fica restrita à comida no prato. No Brasil não é diferente. Por isso, torna-se impossível cobrar ações das autoridades no sentido de criarem espaços para a prática regular de qualquer esporte, exatamente porque quase tudo o que se fala neste país relaciona-se à falta de comida. Mas a população não quer só comida... Dos quase seis mil municípios, poucos têm uma quadra poliesportiva adequada à prática de três esportes diferentes. Não é razoável pensar em convencer um prefeito ou uma câmara municipal a construir um ginásio poliesportivo. Cientes dessas dificuldades, as pessoas nem tentam e se omitem totalmente. Essa falta de compromisso com políticas de esporte ocorre nos governos municipais, estaduais e federal. Mas quando questionadas, as autoridades citam inúmeros projetos que atendem milhões de pessoas. São números dissociados da realidade presenciada nessas cidades. E reafirmada pelas ínfimas conquistas olímpicas. Iniciativas simples, como torneios de dama, de xadrez deveriam partir das próprias entidades sociais, dos sindicatos, das igrejas, dos condomínios e de outras instituições, mas só se consolidariam de forma abrangente e definitiva com políticas governamentais. As cidades pequenas deveriam priorizar um esporte e organizar um torneio semelhante aos de tênis, com troféus e com uma simbólica recompensa financeira. Poderiam se combinar entre dez ou mais cidades para que cada uma fizesse um torneio de um esporte específico. Um município realizaria uma competição de vôlei, outro de basquete, de tênis, de natação e assim com outros esportes. Facilitaria a participação de atletas de outros municípios. A cada três ou quatro anos, os municípios com mais de cem mil habitantes promoveriam eventos esportivos mais amplos, com nome de miniolimpíada ou de jogos abertos, a exemplo dos realizados no interior de São Paulo. Como ainda prevalece a cultura da lei para tudo por aqui, para ajudar a fomentar a prática de esportes, o governo federal e/ou os governos estaduais deveriam criar normas prevendo a realização de atividades esportivas anuais em cada escola, sem exceção. Estruturas físicas ideais viriam com a prática contínua. De início, valeria o improviso. Poderiam espelhar-se no futebol, que tem sua própria estrutura organizacional com torneios, campeonatos e tudo mais, com ou sem rede, com ou sem árbitro uniformizado. No vôlei, a falta de rede seria substituída por uma corda. Uma cal resolveria a demarcação da quadra. Um leigo que entendesse um pouco atuaria como árbitro. Da mesma maneira que todo vilarejo possui sua igreja, poderia se empenhar para a construção de uma quadra. As condições só surgirão com consciência, iniciativa, empenho e muita persistência. Também há a necessidade de perseverança nas ações, para que os jovens não desistam no início. Seria necessário conscientizá-los dos benefícios que o esporte traz à saúde, além de ser ótimo como entretenimento. Com pouco dinheiro é possível realizar todas as sugestões propostas. Com uma tábua (madeirite), dois caibros, seis parafusos e seis pequenas latas de tinta, eu fiz uma mesa de tênis, que alegrou um vilarejo no interior da Bahia por muito tempo. Pode até não existir má-fé, pouco importa, mas se faz necessário que as autoridades e a sociedade se comprometam um pouco mais em relação à prática de esporte. Também, essas iniciativas preliminares tangeriam automaticamente para a formação de atletas com índices olímpicos. A posição do Brasil em Olimpíadas dá o atestado da falta de investimento. Quando vence muito, ganha duas medalhas de ouro. Esses resultados pífios são desestimulantes e até envergonham! Isso precisa mudar e depende de todos, mas, principalmente, de prefeitos e vereadores por estarem mais próximos da população. Pedro Cardoso da Costa Interlagos/SP Escrito em 2004 (atualizado). Fotos anexos. Má dentição Pelo riso fácil e espontâneo dos brasileiros constata-se mais um problema sério, que outros mais graves dificultam a abordagem. A falta de dente ou dentes cariados, apesar de ser quase uma unanimidade no Brasil, não é vista como um problema. Segundo alguns comerciais de produtos, seriam 28 milhões de pessoas que possuem dentadura. É fato que os brasileiros não cuidam dos dentes, seja preventivamente, para evitar as cáries, seja depois, para tratá-los. Dentre as várias causas sobressai o hábito de dar doces às criancinhas, a falta ou a escovação incorreta, os planos de saúde não cobrirem tratamentos dentários. Além desses problemas relacionados ao indivíduo, faltam ações governamentais de tratamento e de prevenção. Já quanto aos dentes estragados, o pior é o mau hálito, mas também dificulta a mastigação e até a própria aparência fica prejudicada. As cáries são perceptíveis em jovens e crianças, com maior destaque nas regiões mais pobres, como no Nordeste. A falta de dentes é mais frequente nas laterais, exatamente onde a escovação é mais deficiente. Todos conhecem pessoas que vão perdendo gradativamente os dentes, até ficarem sem nenhum. Aí surgem as inevitáveis dentaduras. Como esse problema atinge a quase todas as pessoas, a discussão torna-se difícil. Resta saber quais medidas adotar para solucionar. A prevenção seria a solução definitiva para este como para qualquer outro problema. As prefeituras das pequenas cidades deveriam contratar um dentista para orientar a escovação correta nas escolas. Os professores poderiam contribuir verificando se as crianças estariam cuidando dos dentes. Sindicatos, empresas, igrejas, ONGs, e entidades em geral poderiam firmar convênios com planos de saúde para baratear os tratamentos mais simples, permitindo o acesso das pessoas de menor poder aquisitivo ao dentista. Toda faculdade de Odontologia deveria efetuar o tratamento bem acessível e mais barato com estagiários, sob a supervisão dos professores bem qualificados. A imprensa, os meios de comunicação, especialmente o rádio e a televisão, por iniciativa própria, deveriam debater com especialistas e com maior frequência. Deveriam partir dos ministérios, das secretarias estaduais e municipais de saúde e de educação as ações duradouras. Além disso, convênios poderiam ser firmados entre os governos e as instituições de ensino superior de odontologia, mesmo privadas, para atendimento aos alunos das escolas de ensino fundamental e médio, já que as medidas preventivas teriam mais eficácia junto aos estudantes porque, além do cuidado consigo, se tornariam propagadores junto aos familiares e à comunidade. Os tratamentos mais complexos deveriam ficar a cargo dos governos estaduais e federal. Os fabricantes de creme, de fio dental, de escovas e de qualquer produto dentário deveriam tomar a iniciativa de promover comerciais instrutivos sobre como cuidar adequadamente dos dentes. Outro equívoco seria atribuir esse descuido somente à baixa escolaridade, embora nessas camadas sejam maiores os índices de desdentados. Ainda que analfabeto, ninguém amputa um dedo, uma perna, o pescoço por estarem doentes. Procura-se a cura. Os dentes integram o corpo como qualquer outra parte. O brasileiro não trata dos dentes por falta de dinheiro, por achar supérfluo, principalmente, por falta de cultura e por não haver um alerta de ninguém. Quantos brasileiros sabem que toda vez que escova os dentes deve-se escovar também a língua? Apesar de o tema ser de difícil abordagem, a omissão não deve preponderar, pois o objetivo não é criticar quem está com o problema, independente da causa, mas o de formar uma sociedade com dentes sadios. Não pode continuar o Brasil possuindo um dos maiores índices per capita de dentistas e com uma população desdentada. De imediato seria importante parar o hábito de extrair. Depois, cuidar bem da boca para prevenir-se de novas cáries, depois tratar os dentes já cariados. Os pais deveriam levar os filhos ao dentista duas vezes ao ano, ou quando recomendado por um profissional. Todos os cidadãos deveriam reforçar a ideia de que a prevenção é a solução. Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP Escrito originalmente década de 90. Guerra contra jornal O Globo Trata-se de uma guerra injusta, como qualquer guerra. Como as outras, nesta, todos saem perdendo. E esta é longa, pois ainda não acabou. Começou em 1998 e, como todas elas sem motivo suficiente que justificasse uma guerra. Começou naquele longínquo ano, após prestar atenção num trecho do livro “Não Erre Mais”, de Luiz Antonio Sacconi, com uma dica de que horas só teria uma abreviatura correta. Seria horas completas com um “h” minúscula e quando fracionada, com h entre horas e minutos e min, no final. Assim: 10h,18h, 24h ou 10h10min, 11h11min ou 00h16min. As demais formas ou eram inglesa, em razão de representação digital, ou invencionices brasileiras. Passei a prestar atenção quais meios de comunicação tinham a preocupação de escrever da forma correta. As revistas Veja e Istoé não escreviam; O Estado de São Paulo e a Folha, também não. Do mesmo modo o ex-impresso Jornal do Brasil e O Globo, meu oponente atual. E todos os outros. Do mesmo errado apareciam nos telejornais, nas novelas, em toda a mídia brasileira. O erro era seguido até pelos saites das secretarias e pelo Ministério de Educação, órgão máximo responsável oficial por essa área. Fiz um texto com o título do livro e o encaminhei aos jornais, especialmente aos meios de comunicação citados, acompanhado do questionamento por que se mantinha o erro, já que se escrito da forma correta, facilitaria para que todos passassem a escrever também corretamente. Além de encaminhar para governos estaduais, prefeituras e até para o Ministério da Educação. Cheguei a entregar alguns às empresas que fazem faixas e cartazes nas ruas e até hoje reclamo da representação errada nos saites. Houve mudanças imediatas naqueles veículos de comunicação e noutros, não. Alguns mantinham em determinadas seções, especialmente nas de classificados. As igrejas nos horários de missas e cultos. Mas, seguimos em frente. Algumas mudanças trocaram de erro e isso perdura até hoje. Passaram, principalmente, a representar 10:30h. Mas houve avanço que até os postos de gasolina, de quem cobro muito em todos os sentidos ser continuo e demorar enquanto abastece, passaram a colocar a letra “h” nas suas placas indicativas de funcionamento de 24h. O Globo trocou a abreviatura de minutos por metro, “m”. Já escrevi inúmeras vezes para os emails do jornal, mas o erro permanece. Já liguei, mas teima em manter o erro. Não com o poder que já tem, mas pelo que julga ter o Globo queira mudar a regra gramatical. Mas enquanto não muda, precisaria corrigir. Enquanto isso, outros veículos de comunicação mantém nome de mês com letra maiúscula, dia de semana como segunda, terça e não terça-feira, quarta-feira e assim segue o Brasil Fazer o certo é necessário e neste campo facilita para todos e não sou especialista em educação. Embora toda guerra seja desumana e desigual, essa ainda é mais desigual. O conjunto de os Globo aparece diariamente para milhões de pessoas e eu para ninguém. Esta formiga precisa vencer o elefante. Várias batalhas foram perdidas, mas a guerra ser vencida pelo bem de todos, já que em guerra real só existe vencedor, nunca ganhador. Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP “NÃO EXISTE PESSOA OU ATIVIDADE ACIMA OU FORA DA CIDADANIA” CIDADE LIMPA CEM POR CENTO Sr(a) comerciante/empresário(a): A cidade só ficará limpa se cada um mantiver a calçada e o meio fio sempre limpos em toda a extensão do seu imóvel. Sem nenhum – nenhum - nenhum papel de bala, sem borracha de chiclete, sem bituca de cigarro; sem nenhum palito... Colocar uma bituqueira ou um cinzeiro na entrada do comércio ajudaria muito na limpeza. Este é o nosso segundo pedido a esta instituição/empresa. Os fumantes jogam a bituca na calçada quando chegam numa loja. Sem a participação direta dos comerciantes e dos empresários esta cidade nunca será satisfatoriamente limpa. Pode-se pesquisar na internet, pois, existe empresa privada que realiza a coleta de bitucas, mediante pagamento mensal. www.poiatorecicla.com.br Iniciativa: Movimento Cidades Limpas “A mente que se abre a uma ideia jamais voltará ao seu tamanho original".