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última modificação
13/03/2023 13h01
Prezados:
Encontramo-nos realizando pesquisa acadêmica com temática pertinente à "iniciativa popular legislativa", "legislação participativa através de comissões parlamentares" e "responsividade", no âmbito de parlamentos subnacionais brasileiros (assim entendidos os parlamentos estaduais e o do Distrito Federal). A referida pesquisa está sendo realizada no contexto do Curso de Pós-Graduação "stricto sensu" de Mestrado Profissional em Poder Legislativo (MPPL), oferecido pela Câmara dos Deputados, através de seu Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor).
A nossa vinculação ao referido curso, na condição de aluno regular (ingresso no 1º semestre de 2022), pode ser comprovada no link: https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/cursos/pos-graduacao/mestrado-em-poder-legislativo/corpo-discente
Feito esse necessário introito, queremos contar com a pronta colaboração desse Parlamento no que concerne à referida pesquisa, pelo que, requeremos, nos termos e prazos da Lei (Federal) nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), que nos sejam remetidas, para este mesmo endereço eletrônico, as informações solicitadas no Questionário anexo a este e-mail.
Vale ressaltar que o presente pleito busca unicamente informações de domínio público, não classificadas e não pessoais (portanto, não protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados).
A pronta colaboração dessa Casa Legislativa será evidenciada no trabalho decorrente da pesquisa em referência.
No aguardo das informações pleiteadas.
Atenciosamente,
Igor Leonardo Moraes Albuquerque
CPF. 002.895.495-58
Aluno Regular do Mestrado Profissional em Poder Legislativo (Câmara dos Deputado/Cefor)
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Questionário para o Mestrado do Discente Igor Leonardo Moraes Albuquerque (MPPL-Câmara dos Deputados/Cefor)
Informações fornecidas com fundamento na Lei (Federal) nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
1 – IDENTIFICAÇÃO
1.1 - Casa Legislativa:
Resposta:
1.2 - Setor da Assembleia Legislativa responsável pelas respostas:
Resposta:
2 - INICIATIVA POPULAR (§4º do art. 27 CF)
2.1 - Existe norma jurídica disciplinando a iniciativa popular?
(Se sim, informar a norma jurídica, encaminhando cópia somente se não estiver disponível no site)
Resposta:
2.2 - Quantos Projetos de iniciativa popular foram apresentados no período 1989-2018?
Resposta:
2.3 - Dos Projetos de iniciativa popular apresentados no período 1989-2018, quantos foram transformados em norma jurídica? Se houver, informar a relação de normas jurídicas deles decorrentes, contendo as respectivas ementas.
Resposta:
3 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CLP
3.1 - Existe Comissão de Legislação Participativa ou organismo análogo?
(Caso exista, informar ato de criação e data de instalação.)
(Considera-se organismo análogo, para fins deste estudo, aquele regularmente criado no âmbito desse parlamento com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa mediante o recebimento de sugestões legislativas)
Resposta:
3.2 – A Comissão conta com estrutura própria de pessoal? Servidores efetivos ou comissionados?
Resposta:
3.3 - A Comissão é permanente ou temporária?
Resposta:
3.4 - Existe regulamento interno próprio da Comissão?
Resposta:
3.5 - Qual a quantidade de membros titulares?
Resposta:
3.6 - Qual a quantidade de membros suplentes?
Resposta:
3.7 – Qual a quantidade de sugestões legislativas apresentadas por cidadãos desde a criação da Comissão? (Listar por ano)
Resposta:
3.8 – Qual a quantidade de sugestões legislativas apresentadas por instituições ou entidades desde a criação da Comissão? (Listar por ano)
Resposta:
3.9 – Qual a quantidade de sugestões legislativas aprovadas pela Comissão e transformadas em proposições legislativas desde a criação da Comissão? (Listar por ano)
Resposta:
3.10 – Qual a quantidade de proposições legislativas aprovadas por esse parlamento, oriundas de sugestões legislativas, desde a criação da Comissão? (Listar por ano)
Resposta:
3.11 – Qual a quantidade de normas jurídicas geradas, oriundas de sugestões legislativas, desde a criação da Comissão? (Listar por ano)
Resposta:
3.12 – Qual a quantidade de audiências públicas promovidas pela Comissão? (Listar por ano)
Resposta:
3.14 – Existe ferramenta digital (site, aplicativo, etc) para apresentação de sugestões legislativas?
Resposta:
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
