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última modificação
02/07/2024 16h22
Prezado Senhor Ouvidor Geral
A Rede A Ponte, por meio desta mensagem e nos termos da Lei nº 12.527/2011, que versa sobre a regulamentação do acesso à informação, vem solicitar informação sobre a data de atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Alagoas.
Tendo em vista que o documento disponibilizado no site da Assembleia data de 2009, gostaria de esclarecimentos se esta é a versão mais atual, se não houve nenhuma resolução posterior aprovada que promovesse alguma alteração.
Ressalto a importância da transparência e do acesso à informação na construção de uma sociedade democrática e engajada, e agradeço antecipadamente pela atenção a este pedido. Estou à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e aguardo, dentro dos prazos legais estabelecidos, as informações solicitadas.
Atenciosamente,
Beatriz Rodrigues
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)