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Aprovado projeto isentando as pessoas que trabalharam em eleições do pagamento da inscrição em concurso público
por Comunicação/ALE — publicado 06/07/2021
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Aprovado projeto que altera competência da 30ª Vara Cível da Capital
por Comunicação/ALE — publicado 01/07/2021
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que assegura às pessoas com deficiência visual o recebimento de certidões de registro civil em Braille
por Comunicação/ALE — publicado 01/08/2019
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que aumenta percentual de remanejamento de créditos do Governo
por Comunicação/ALE — publicado 20/12/2021 — última modificação 20/12/2021 14h27
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que aumenta multa por prática abusiva contra o consumidor em momento de pandemia
por Comunicação/ALE — publicado 07/05/2020
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que autoriza o Governo a outorgar a concessão do Matadouro Regional de Viçosa
por Comunicação/ALE — publicado 14/04/2020
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que autoriza Executivo a instituir o Programa Passe Livre
por Comunicação/ALE — publicado 18/12/2023 — última modificação 18/12/2023 20h37
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Aprovado projeto que autoriza Governo a anistiar e renegociar dívidas de produtores rurais, agricultores familiares e cooperativas
por Comunicação/ALE — publicado 20/10/2021
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que autoriza Poder Executivo a celebrar parcerias com Empresas Juniores
por Comunicação/ALE — publicado 28/06/2023
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Aprovado projeto que autoriza criação do Museu de Território Industrial Gustavo Paiva
por Comunicação/ALE — publicado 14/12/2023
Localizado em Comunicação / Notícias
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