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Aprovado projeto que institui o Programa Estadual de Equoterapia
por Comunicação/ALE — publicado 16/08/2023
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que institui Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico
por Comunicação/ALE — publicado 13/04/2022 — última modificação 13/04/2022 12h03
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo
por Comunicação/ALE — publicado 07/12/2023
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que institui meia-entrada para advogados inscritos na OAB
por Comunicação/ALE — publicado 23/02/2022 — última modificação 09/03/2022 10h39
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que isenta IPVA de veículos utilizados pelo setor turístico
por Comunicação/ALE — publicado 18/05/2022 — última modificação 20/05/2022 10h58
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que isenta da taxa de estacionamento pacientes realizando hemodiálise, fisio, quimio e radioterapia
por Comunicação/ALE — publicado 06/03/2024 — última modificação 06/03/2024 17h36
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que isenta de IPVA carros elétricos e híbridos
por Comunicação/ALE — publicado 14/11/2023 — última modificação 14/11/2023 19h37
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que isenta o pagamento de taxas para emissão de documentos danificados em desastres naturais
por Comunicação/ALE — publicado 22/12/2020 — última modificação 22/12/2020 13h57
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que isenta motos de até 175 cilindradas do pagamento de IPVA
por Comunicação/ALE — publicado 14/12/2022 — última modificação 14/12/2022 18h52
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado projeto que isenta idosos das taxas para emissão da 2ª via da CNH
por Comunicação/ALE — publicado 28/02/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
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