-
Lei da obrigatoriedade do uso da focinheiras para cães da raça (Pitbull)
-
por Paulo Leite
—
publicado
08/02/2021
Senhores boa tarde,
Gostaria aqui de solicitar a criação da Lei que obriga os donos de cães considerados perigosos (principalmente da raça Pitbull), a usarem neste devidos cães a focinheiras quando estarem em ruas, que sejam comum as pessoas.
Saliente aqui, que tal lei já existem em alguns estados brasileiros.
Sds,
Ronilson cunha
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
-
Lei de acesso à informação
-
por ${author}
—
última modificação
13/09/2021 20h12
Gostaria de ter acesso aos normativos que regulamentam a atuação da Assembleia Legislativa de Alagoas à Lei de Acesso à Informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011), especialmente aqueles que falam sobre a necessidade de transparência ativa do Legislativo.
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
-
Lei de cargos
-
por Paulo Leite
—
publicado
13/02/2023
—
última modificação
13/02/2023 10h44
Boa tarde!
Gostaria de informações sobre a lei de plano de Carreira, Cargos, Vencimentos Básicos e o Quadro de Pessoal dos Servidores da ALE-AL, pois não estou conseguindo encontrar.
Também gostaria de obter informações sobre a tabela remuneratória por funções, indicando os salários iniciais, aplicável para janeiro de 2023.
Muito grato, atenciosamente,
Marcelo Raimundo
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
-
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 começa a tramitar na Casa
-
por Comunicação/ALE
—
publicado
17/05/2016
—
última modificação
20/05/2016 10h54
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Lei de Diretrizes Orçamentária é debatida em audiência pública
-
por Comunicação/ALE
—
publicado
25/06/2015
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Lei de plano de Carreira
-
por ${author}
—
última modificação
13/02/2023 10h53
Bom dia! Gostaria de informações sobre a lei de plano de Carreira, Cargos, Vencimentos Básicos e o Quadro de Pessoal dos Servidores da ALE-AL, pois não estou conseguindo encontrar.
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
-
Lei do dia da consciência negra
-
por ${author}
—
última modificação
17/01/2024 17h04
Boa tarde, sou servidor da Câmara Municipal de Cuiabá e trabalho na área da Memória. Verifiquei que aparentemente a ALAL foi pioneira na lei que institucionaliza o dia 20 de novembro como dia da consciência negra, sendo inclusive, feriado no Estado de Alagoas. Gostaria de ter acesso a uma cópia do documento. É possível?
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
-
Lei Estadual n° 6.797/07 e suas alterações
-
por ${author}
—
última modificação
31/07/2023 12h48
Prezados Senhores,
O conteúdo programático do I Concurso de Outorga do Estado de Alagoas consta em seu edital a Lei Estadual n.º 6.797/07 e suas alterações. Efetuei pesquisa neste sítio e a lei em referência não está disponível para consulta e não a encontrei também em edição do Diário Oficial.
Por gentiliza, gostaria do acesso a esta legislação para os estudos do Concurso ora referido.
Obrigada.
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
-
Lei Estadual nº 5.247/91
-
por Paulo Leite
—
publicado
09/06/2021
—
última modificação
09/06/2021 11h29
Boa tarde, Venho através desta solicitar o arquivo da Lei Estadual nº 5.247/91 atualizada (URGENTE!)
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
-
Lei Estadual nº 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas).
-
por ${author}
—
última modificação
16/04/2021 16h32
Prezados, gostaria de esclarecer uma dúvida quanto a duas disposições do Estatuto da PM/AL.
O art. 47 dispõe:
Art. 47. A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar e o
consequente desligamento da OPM a que estiver
vinculado o Policial Militar será feita mediante:
I - transferência para a reserva remunerada;
II - reforma;
III - demissão;
IV - licenciamento;
V - anulação de incorporação.
§ 1º A exclusão do serviço ativo da Polícia Militar com
referência aos incisos I, II, e III do caput deste artigo,
será processada após a expedição de ato do Governador
do Estado.
Por sua vez, o 54 dispõe:
Art. 54. A reforma do que trata o artigo anterior será
aplicada ao Policial Militar que:
§ 2º Fica o Comandante Geral da Polícia Militar
autorizado a reformar, através de ato administrativo,
todos os Policiais Militares da reserva remunerada que
atingirem idade limite.
Como visto, o art.47 determina que a exclusão se dá por ato do Governador, sendo que, uma das formas de exclusão é a reforma. Contudo, o art. 54 autoriza o Comandante Geral, por meio de ato administrativo, a realizar a reforma de militares. Nesse caso, queria saber porque o primeiro diz que é por ato do governador e esse segundo diz que pode ser por ato do comandante geral.
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
