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Prezados, boa tarde. Preciso localizar os projetos que deram origem as normas abaixo, porém o site da Assembleia não me traz resultados. Preciso especificamente dos projetos e suas justificativas. LEI Nº 5077 DE 12 DE JUNHO DE 1989 DECRETO Nº 10306 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011

Prezados, poderiam informar se o PL 173/2007 permanece em tramitação oui se já encerrou e por qual motivo? muito obrigada. Gostaria da mesma resposta para os projetos abaixo: seg AL 2019 PL 89 https://sapl.al.al.leg.br/materia/4981 MENSAGEM Nº 17/2019. REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.113, DE 29 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS DESPORTIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2020 seg AL 2007 PL 173 ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº. 6.821, DE 13 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA A RESTRIÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DE LAZER E DE COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ÁREAS DE ÍNDICES ELEVADOS DE OCORRÊNCIAS VIOLENTAS NO ESTADO. LIGAR 29/06/2020 F seg AL 2007 PL 108 DISPÕE SOBRE ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA POTÁVEL DE MESA E MINERAL COMERCIALIZADA NO ESTADO DE ALAGOAS E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS PARA PRESERVAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA SUA QUALIDADE PARA O CONSUMO HUMANO. LIGAR 29/06/2020 F seg AL 2015 PL 167 http://sapl.al.al.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=934 Inclui no programas das disciplinas de ciência e biologia o assunto sobre prevenção, combate e erradicação das drogas nas escolas públicas e privadas do estado de Alagoas "10/12/2015 / CCJR - Aprovado Parecer na Comissão Origem: 02ª Comissão - Constituição, Justiça e Redação - Destino: 04ª Comissão - Educação, Saúde, Cultura e Turismo Situação: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Última Ação: Tramitando " 29/06/2020 F seg AL 2017 PL 397 http://sapl.al.al.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=2320 Institui a cultura de ambientes saudável e qualidade de vida nas escolas da rede estadual de ensino - Escola sustentável. "04/05/2017 / CCJR - Distribuído ao Relator Origem: 02ª Comissão - Constituição, Justiça e Redação - Destino: GAB DEP RICARDO NEZINHO " 29/06/2020 F seg AL 2019 PL 250 https://sapl.al.al.leg.br/materia/5880 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL ANTIDROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2020