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Aprovado, em 1º turno, projeto que proíbe nomeação de homens condenados pela Lei Maria da Penha
por Comunicação/ALE — publicado 11/06/2019 — última modificação 11/06/2019 17h26
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Aprovado, em 1º turno, projeto que cria Bonificação por Resultados na Secretaria da Educação
por Comunicação/ALE — publicado 09/12/2019 — última modificação 10/12/2019 16h25
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado, em 1º turno, projeto que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial pela administração pública
por Comunicação/ALE — publicado 24/11/2023
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado, em 1º turno, projeto criando orientações para gestantes que desejam entregar filho para adoção
por Comunicação/ALE — publicado 05/08/2020 — última modificação 05/08/2020 13h20
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado, em 1º turno, projeto de criação do Procon/Assembleia
por Comunicação/ALE — publicado 07/11/2019 — última modificação 12/11/2019 19h36
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado, em 1º turno, projeto de criação da Comenda do Mérito Esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo
por Comunicação/ALE — publicado 08/10/2019 — última modificação 08/10/2019 20h06
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado, em 1º turno, projeto que estabelece normas para exploração do serviço de gás canalizado
por Comunicação/ALE — publicado 26/09/2023 — última modificação 26/09/2023 19h13
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado, em 1º turno, projeto que proíbe troca de medidores de energia sem prévio aviso ao consumidor
por Comunicação/ALE — publicado 16/12/2020 — última modificação 16/12/2020 13h58
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado, em 1º turno, projeto que inclui a "Educação Financeira" na grade curricular
por Comunicação/ALE — publicado 02/08/2023 — última modificação 02/08/2023 18h13
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Aprovado, em 1º turno, projeto que autoriza doação de terreno para instalação da Embrapa
por Comunicação/ALE — publicado 25/11/2020 — última modificação 25/11/2020 12h10
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