Resultado da busca por lei

4391 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projeto institui política de apoio aos pais ou responsáveis de pessoas autistas
por Comunicação/ALE — publicado 23/10/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto institui Semana Estadual de Conscientização Sobre Alergia Alimentar
por Comunicação/ALE — publicado 17/05/2022
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto isenta de impostos os repelentes contra mosquitos
por Comunicação/ALE — publicado 20/01/2017
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto isenta pagamento de taxa para segunda via de documentos roubados
por Comunicação/ALE — publicado 19/12/2017
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto modifica idade limite para ingresso na PM
por Comunicação/ALE — publicado 17/10/2016
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto nomeia como "Professora Juraci Gonçalves Cavalcante" creche na cidade de São Brás
por Comunicação/ALE — publicado 07/04/2022
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto obriga condomínios a notificarem casos de maus-tratos a animais
por Comunicação/ALE — publicado 22/10/2024
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto obriga empresas a informarem valor médio semanal pago pelo litro do leite
por Comunicação/ALE — publicado 11/05/2021
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto obriga escolas a informar ao MP casos de gestação em menores de 14 anos
por Comunicação/ALE — publicado 12/12/2024 — última modificação 13/12/2024 10h50
Localizado em Comunicação / Notícias
Projeto obriga Estado a realizar cirurgia reparadora de fissura lábio-palatina
por Comunicação/ALE — publicado 20/09/2022
Localizado em Comunicação / Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 400 401 402 [403] 404 405 406 ... 440