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Bom dia! Solicito o envio da Lei 7.410/12, em razão de que a referida norma não consta nas Leis publicizadas no portal da transparência. Aguardo retorno e, desde já, agradeço.

Boa tarde! Gostaria de solicitar a LEI 2.238 de 1960 - Criação do Município de DOIS RIACHOS. não está mais disponível no site do ITERAL e não encontrei no site da Assembleia. http://www.iteral.al.gov.br/documentos/category/31-decada-de-1960 LINK - http://www.iteral.al.gov.br/legislacao/Lagislacao%20Publicada%20no%20DO%20-parte20001.pdf

Prezados, Com base na Lei n° 12.527 - Lei de Acesso à Informação (LAI), solicito, por meio deste email, que sejam disponibilizadas as informações abaixo listadas, sobre os sistemas de Inteligência Artificial (IA) em utilização nos órgãos da estrutura do referido poder, no prazo legal de 20 dias. Parte 1: Dados gerais sobre os sistemas 1. Nome do sistema de IA: 2. Objetivo do sistema de IA: 3. Data de implantação do sistema de IA: 4. Área de atuação do sistema de IA: 5. Dados usados para treinar o sistema de IA: 6. Resultados do sistema de IA: Parte 2: Transparência e explicabilidade do sistema de IA 1. Os dados usados para treinar o sistema são transparentes e acessíveis? Como se dá essa transparência? Onde estão acessíveis? 2. O sistema é documentado de forma clara e acessível? Como se dá essa documentação? Onde se encontra essa documentação? 3. O sistema é capaz de explicar seus objetivos? Como ele explica seus objetivos? Onde se encontra essa informação? 4. O sistema é capaz de explicar suas decisões? Como ele o faz? Onde ele apresenta as razões? 5. O sistema é capaz de aprender e se adaptar ao longo do tempo? Como ele o faz? Onde se verifica esse aprendizado? 6. O sistema é capaz de explicar seu modelo? Como ele o faz? Onde é possível encontrar essa explicação? 7. Os usuários são informados sobre os riscos e benefícios do sistema? Como é feita a informação? Onde ela pode ser encontrada? 8. O sistema é auditável por terceiros? Como é feita a auditoria? Onde ficam os resultados da auditoria? 9. O sistema tem um mecanismo de responsabilização? Como funciona o mecanismo? Onde ele atua? 10. O sistema foi avaliado para identificar e corrigir vieses? Como é feita essa avaliação? Onde se encontram os resultados dessas avaliações? Considerando que as informações solicitadas se inserem no âmbito das disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI), solicito que as mesmas sejam providenciadas até a data estipulada. Agradeço pela atenção e cooperação. Atenciosamente,

Boa tarde, prezados. Sou Tabelião do Cartório da cidade de Palestina/AL, e estou precisando do ato constitutivo da fundação deste cartório que atuo para o cumprimento de uma determinação judicial. Poderiam averiguar nos meios necessários a existência de tal ato? Se acharem a lei/decreto que determina a criação do Serviço pode enviar um parecer também. ALGUNS DADOS: Nome Fantasia: Serviço do Registro Civil e Notas de Palestina; CNPJ: 09.207.297/0001-35; Fundação: 30/04/1981. Aguardo o retorno. Por favor, acusar recebimento. Atenciosamente, Alysson Araujo Ribeiro de Lima Feitosa.

Prezados Senhores, Solicito acesso ao texto completo da Lei alagoana n. 4.555, de 17 de outubro de 1984, que trata sobre a regulamentação de agrotóxicos. Trata-se de texto que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 1984 (representação n. 1.249), de interesse a pesquisa de Doutorado que venho realizando. No entanto, ao acessar o site oficial da Assembleia Legislativa de Alagoas, não encontrei a referida lei disponível para consulta pública nem tampouco no Diário Oficial estadual. Diante disso, peço a gentileza de fornecerem uma cópia integral do texto da Lei n. 4.555/1984 (ou sua publicação em inteiro teor no Diário Oficial) ou, caso seja necessário, orientem-me sobre como posso obter o acesso a essa legislação. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a esta solicitação e coloco-me à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais, caso necessário.

Prezados, Venho, por meio deste, solicitar os dados de contato da unidade interna que presta assessoramento técnico às comissões permanentes, à mesa diretora e aos deputados a qual em outras casas legislativas dos Estados da federação tem-se o nome de Consultoria Legislativa/Jurídica. A seguir algumas competências dessa unidade: I. atender aos encaminhamentos dos deputados na elaboração de anteprojetos, projetos de lei, emendas, requerimentos, moções, recursos, pedidos de informação, indicações, pareceres e demais proposições de natureza técnico-legislativa; II- emitir nota técnica aos projetos ou emendas sujeitos a apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa, quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico, financeiro/orçamentário, ou de técnica legislativa; III. organizar estudos especiais, a partir de pesquisas de caráter socioeconômico e técnico; IV. prestar assessoramento técnico e acompanhar os trabalhos das comissões permanentes, das comissões parlamentares de inquérito, audiências públicas e reuniões do Colegiado de Bancadas. Se possuir uma unidade interna com essa atribuição, gostaria de receber o nome da unidade, bem como o nome do(a) Gestor(a)/Diretor(a) da unidade e o número para contato, mas se não possuir ou essa função de assessoria for prestado por outra instituição externa, gostaria de saber como esse processo de assessoramento técnico funciona. Esta solicitação é motivada pela necessidade de realizar uma pesquisa para a compilação de dados relativos às consultorias legislativas de cada casa legislativa dos estados da federação. Agradeço antecipadamente pela atenção e pela disponibilização das informações necessárias. Atenciosamente, Higor Silva Marinho Assistente Legislativo Administrativo/Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - ALEMA (98) 9 7004-1083

Enc: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 Olá, Confirmamos o recebimento de seu e-mail e informamos que para envio de manifestações de ouvidoria ou pedidos de acesso à informação, a CGU oferece o sistema Fala.BR, disponível pelo link: https://falabr.cgu.gov.br/. Por meio do Fala.BR você poderá registrar e acompanhar reclamações, sugestões, solicitações, elogios, pedidos de acesso à informação e pedidos de simplificação de serviços públicos, e denúncias, estas últimas de forma identificada ou anônima. Portanto, para que você possa utilizar da melhor forma todas as facilidades que o sistema oferece, recomendamos que registre sua manifestação diretamente no sistema Fala.BR. A Ouvidoria-Geral da União está à disposição para mais orientações, em caso de dúvidas. Atenciosamente, Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão (CGCid) Ouvidoria-Geral da União (OGU) Controladoria-Geral da União (CGU) De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 15:35 Para: OGU Atendimento Assunto: Fw: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: Ouvidoria <ouvidoria@mpal.mp.br> Enviado: quarta-feira, 6 de abril de 2022 13:41 Para: julianajkal <julianajkal@hotmail.com> Assunto: Re: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 Protocolo de Manifestação nº 11.2022.00000646-4, segue o relato: -Ligou para esta Ouvidoria, no dia 06/04/22, a senhora Juliana Carla Medeiros Cavalcante, Relatando morosidade no andamento dos processos 0020694-20.2004.8.02.0001 e 0019590-46.2011.8.02.0001 que, segundo a mesma, precisam ser digitalizados, desarquivados e despachados pela juíza da 24ª Vara Cível da Capital. Que já procurou a Corregedoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral do Estado e nada foi resolvido e que a indicaram a procurar o Ministério Público. Que tem um processo administrativo no ITEC de nº 41506000177/2015 e no Procon de nº 0115-009.046-7 ambos também precisam ser digitalizados, despachados e juntados ao SEI E01101.0000001787/2021. Que seu apartamento está ganho pelo artigo 35 da lei 807890 do Código de Defesa do Consumidor. Que a morosidade na atuação desses órgãos nesses processos está afetando a sua saúde e que isso é violência contra a mulher, por isso pede auxílio ao Ministério Público. Telefones para contato (82) 99635-0858 (82) 3028-1403 e-mail: julinajkal@hotmail.com

Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: terça-feira, 12 de abril de 2022 17:44 Para: dep.jopereira@al.al.leg.br <dep.jopereira@al.al.leg.br> Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: Tuane Neves de Barros <tuane.barros_tac@cgu.gov.br> em nome de OGU Atendimento <ogu.atendimento@cgu.gov.br> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 16:16 Para: julianajkal@hotmail.com <julianajkal@hotmail.com> Assunto: Enc: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 Olá, Confirmamos o recebimento de seu e-mail e informamos que para envio de manifestações de ouvidoria ou pedidos de acesso à informação, a CGU oferece o sistema Fala.BR, disponível pelo link: https://falabr.cgu.gov.br/. Por meio do Fala.BR você poderá registrar e acompanhar reclamações, sugestões, solicitações, elogios, pedidos de acesso à informação e pedidos de simplificação de serviços públicos, e denúncias, estas últimas de forma identificada ou anônima. Portanto, para que você possa utilizar da melhor forma todas as facilidades que o sistema oferece, recomendamos que registre sua manifestação diretamente no sistema Fala.BR. A Ouvidoria-Geral da União está à disposição para mais orientações, em caso de dúvidas. Atenciosamente, Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão (CGCid) Ouvidoria-Geral da União (OGU) Controladoria-Geral da União (CGU) De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 14:24 Para: OGU Atendimento Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 02:12 Para: gabinete@cge.al.gov.br <gabinete@cge.al.gov.br> Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 01:56 Para: info@gabinetecivil.al.gov.br <info@gabinetecivil.al.gov.br> Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 01:44 Para: vcivel24@tj.gov.br <vcivel24@tj.gov.br> Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 01:39 Para: ascom@itec.al <ascom@itec.al> Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: quarta-feira, 6 de abril de 2022 18:15 Para: info@itec.al.gov.br <info@itec.al.gov.br> Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: Ouvidoria <ouvidoria@mpal.mp.br> Enviado: quarta-feira, 6 de abril de 2022 13:41 Para: julianajkal <julianajkal@hotmail.com> Assunto: Re: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 Protocolo de Manifestação nº 11.2022.00000646-4, segue o relato: -Ligou para esta Ouvidoria, no dia 06/04/22, a senhora Juliana Carla Medeiros Cavalcante, Relatando morosidade no andamento dos processos 0020694-20.2004.8.02.0001 e 0019590-46.2011.8.02.0001 que, segundo a mesma, precisam ser digitalizados, desarquivados e despachados pela juíza da 24ª Vara Cível da Capital. Que já procurou a Corregedoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral do Estado e nada foi resolvido e que a indicaram a procurar o Ministério Público. Que tem um processo administrativo no ITEC de nº 41506000177/2015 e no Procon de nº 0115-009.046-7 ambos também precisam ser digitalizados, despachados e juntados ao SEI E01101.0000001787/2021. Que seu apartamento está ganho pelo artigo 35 da lei 807890 do Código de Defesa do Consumidor. Que a morosidade na atuação desses órgãos nesses processos está afetando a sua saúde e que isso é violência contra a mulher, por isso pede auxílio ao Ministério Público. Telefones para contato (82) 99635-0858 (82) 3028-1403 e-mail: julinajkal@hotmail.com

Enc: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 Olá, Confirmamos o recebimento de seu e-mail e informamos que para envio de manifestações de ouvidoria ou pedidos de acesso à informação, a CGU oferece o sistema Fala.BR, disponível pelo link: https://falabr.cgu.gov.br/. Por meio do Fala.BR você poderá registrar e acompanhar reclamações, sugestões, solicitações, elogios, pedidos de acesso à informação e pedidos de simplificação de serviços públicos, e denúncias, estas últimas de forma identificada ou anônima. Portanto, para que você possa utilizar da melhor forma todas as facilidades que o sistema oferece, recomendamos que registre sua manifestação diretamente no sistema Fala.BR. A Ouvidoria-Geral da União está à disposição para mais orientações, em caso de dúvidas. Atenciosamente, Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão (CGCid) Ouvidoria-Geral da União (OGU) Controladoria-Geral da União (CGU) De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 15:35 Para: OGU Atendimento Assunto: Fw: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: Ouvidoria <ouvidoria@mpal.mp.br> Enviado: quarta-feira, 6 de abril de 2022 13:41 Para: julianajkal <julianajkal@hotmail.com> Assunto: Re: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 Protocolo de Manifestação nº 11.2022.00000646-4, segue o relato: -Ligou para esta Ouvidoria, no dia 06/04/22, a senhora Juliana Carla Medeiros Cavalcante, Relatando morosidade no andamento dos processos 0020694-20.2004.8.02.0001 e 0019590-46.2011.8.02.0001 que, segundo a mesma, precisam ser digitalizados, desarquivados e despachados pela juíza da 24ª Vara Cível da Capital. Que já procurou a Corregedoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral do Estado e nada foi resolvido e que a indicaram a procurar o Ministério Público. Que tem um processo administrativo no ITEC de nº 41506000177/2015 e no Procon de nº 0115-009.046-7 ambos também precisam ser digitalizados, despachados e juntados ao SEI E01101.0000001787/2021. Que seu apartamento está ganho pelo artigo 35 da lei 807890 do Código de Defesa do Consumidor. Que a morosidade na atuação desses órgãos nesses processos está afetando a sua saúde e que isso é violência contra a mulher, por isso pede auxílio ao Ministério Público. Telefones para contato (82) 99635-0858 (82) 3028-1403 e-mail: julinajkal@hotmail.com

Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 [16/4 00:12] Juliana Cavalcante: PETIÇÕES DIVERSAS Não há petições diversas vinculadas a este processo. [16/4 00:13] Juliana Cavalcante: 0002069420048020001, 0019590462011802001 De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 15 de abril de 2022 15:36 Para: legislativo.al@gmail.com <legislativo.al@gmail.com> Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: Tuane Neves de Barros <tuane.barros_tac@cgu.gov.br> em nome de OGU Atendimento <ogu.atendimento@cgu.gov.br> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 16:16 Para: julianajkal@hotmail.com <julianajkal@hotmail.com> Assunto: Enc: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 Olá, Confirmamos o recebimento de seu e-mail e informamos que para envio de manifestações de ouvidoria ou pedidos de acesso à informação, a CGU oferece o sistema Fala.BR, disponível pelo link: https://falabr.cgu.gov.br/. Por meio do Fala.BR você poderá registrar e acompanhar reclamações, sugestões, solicitações, elogios, pedidos de acesso à informação e pedidos de simplificação de serviços públicos, e denúncias, estas últimas de forma identificada ou anônima. Portanto, para que você possa utilizar da melhor forma todas as facilidades que o sistema oferece, recomendamos que registre sua manifestação diretamente no sistema Fala.BR. A Ouvidoria-Geral da União está à disposição para mais orientações, em caso de dúvidas. Atenciosamente, Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão (CGCid) Ouvidoria-Geral da União (OGU) Controladoria-Geral da União (CGU) De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 14:24 Para: OGU Atendimento Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 02:12 Para: gabinete@cge.al.gov.br <gabinete@cge.al.gov.br> Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 01:56 Para: info@gabinetecivil.al.gov.br <info@gabinetecivil.al.gov.br> Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 01:44 Para: vcivel24@tj.gov.br <vcivel24@tj.gov.br> Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: sexta-feira, 8 de abril de 2022 01:39 Para: ascom@itec.al <ascom@itec.al> Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: JULIANA CAVALCANTE <julianajkal@hotmail.com> Enviado: quarta-feira, 6 de abril de 2022 18:15 Para: info@itec.al.gov.br <info@itec.al.gov.br> Assunto: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 De: Ouvidoria <ouvidoria@mpal.mp.br> Enviado: quarta-feira, 6 de abril de 2022 13:41 Para: julianajkal <julianajkal@hotmail.com> Assunto: Re: Manifestação Ouvidoria 11.2022.00000646-4 Protocolo de Manifestação nº 11.2022.00000646-4, segue o relato: -Ligou para esta Ouvidoria, no dia 06/04/22, a senhora Juliana Carla Medeiros Cavalcante, Relatando morosidade no andamento dos processos 0020694-20.2004.8.02.0001 e 0019590-46.2011.8.02.0001 que, segundo a mesma, precisam ser digitalizados, desarquivados e despachados pela juíza da 24ª Vara Cível da Capital. Que já procurou a Corregedoria-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral do Estado e nada foi resolvido e que a indicaram a procurar o Ministério Público. Que tem um processo administrativo no ITEC de nº 41506000177/2015 e no Procon de nº 0115-009.046-7 ambos também precisam ser digitalizados, despachados e juntados ao SEI E01101.0000001787/2021. Que seu apartamento está ganho pelo artigo 35 da lei 807890 do Código de Defesa do Consumidor. Que a morosidade na atuação desses órgãos nesses processos está afetando a sua saúde e que isso é violência contra a mulher, por isso pede auxílio ao Ministério Público. Telefones para contato (82) 99635-0858 (82) 3028-1403 e-mail: julinajkal@hotmail.com