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Contribuinte poderá pagar IPVA atrasado com desconto e isenção de multa e juros
por Comunicação/ALE — publicado 27/05/2021
Localizado em Comunicação / Notícias
Solicitação Controladoria Geral do Estado de Alagoas
por ${author} — última modificação 09/12/2021 14h52
Boa tarde . Venho denunciar a total falta de transparência deste Governo em relação as atividades desenvolvidas nos órgãos públicos da Administração Direta e Indireta de Alagoas, visto que, falta um órgão de Controle Interno imparcial, donde seu quadro seja de colaboradores concursados e não apadrinhados, como acontece hoje. Do total dos colaboradores lotados na Controladoria Geral do Estado, 99% são comissionados, segundo o próprio portal da transparência. Desde 2018 que corre boatos quanto a realização de concurso público, que faltava apenas a publicação de Lei estruturando a carreira, fato este que já ocorreu e que o sr. Renan Filho vem empurrando com a barriga. Existe até uma ação civil pública que vem se arrastando desde março de 2020 que trata do caso e nada. Atualmente o que vemos nas redes sociais da CGE e o pessoal comissionado participando de encontros com dinheiro público, e a operacionalização concreta do controle interno nos órgão, ninguém vê nada, a exemplo dos recentes escândalos na folha da SESAU e outros órgãos. Peço aos senhores que denuncie e apure o porquê da morosidade da realização do certamente, lembrando que os recentes concursos da PM, Bombeiro e PC serviram para enganar a população, tirando o foco da imparcialidade necessária daqueles que iriam fiscalizar a aplicação de recursos públicos. Obrigado e espero quem sabe alguma ação.
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Solicitação Controle de frequência dos servidores comissionados que ocupam cargos nos gabinetes
por Paulo Leite — publicado 08/03/2023 — última modificação 08/03/2023 14h56
Prezados, boa tarde! Gostaria de saber como é feito o controle de frequência dos servidores comissionados que ocupam cargos nos gabinetes. Eles registram frequência em ponto eletrônico ou assinam folha de ponto manualmente? Existe algum relatório de frequência e das atividades realizadas por dia? Em caso positivo, poderiam me enviar o modelo de relatório, por favor? Além disso, existe lei ou outro ato normativo que regule esse controle? Desde já, obrigado!
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Solicitação Cópia da Lei nº 5.981, de 19 de dezembro de 1997
por Paulo Leite — publicado 15/04/2024 — última modificação 15/04/2024 10h03
Gostaria, por favor, de saber onde consigo encontrar uma cópia legível da Lei nº 5.981/1997. A pesquisa do site não retorna a legislação solicitada. Foi publicada no DOE de 20/12/1997, p. 9, contudo a cópia digitaliza que consta no site do DOE-Alagoas está parcialmente ilegível. Estava examinando a Lei nº 8.234/2020, que altera a referida lei, mas não tendo a lei que foi alterada, minha análise está prejudicada.
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Solicitação Cópia da Lei nº 7.285/2011 com a informação da autoria
por ${author} — última modificação 26/08/2024 10h15
Prezados, Gostaria de receber a cópia da Lei nº 7.285/2011, a qual dispõe sobre o registro de bens de natureza imaterial, e queria também a informação sobre a autoria desta lei, se o PL foi de iniciativa do Poder Executivo ou de algum vereador. Agradeço a atenção.
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Solicitação Cópia de Legislação Estadual
por Paulo Leite — publicado 24/01/2023 — última modificação 24/01/2023 09h57
Gostaria de solicitar uma cópia em formato "PDF" da Lei nº 2.778, de 3 de dezembro de 1942. Tal lei instituiu alguns feriados no âmbito do Estado de Alagoas, como o Dia Estadual da Emancipação Política do Estado de Alagoas. Esta demanda decorre da necessidade de fundamentar o feriado estadual (Data Magna) de Alagoas para os servidores da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel lotados em Maceió/AL. Agradeço imensamente a atenção.
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Solicitação CÓPIA DE PROCESSO LEGISLATIVO E OUTRAS INFORMAÇÕES
por Paulo Leite — publicado 28/07/2020 — última modificação 28/07/2020 09h57
SOLICITO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019, CONTENDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA CRIAÇÃO DA LEI, ATA DA SESSÕES DELIBERATIVAS DESSA MATÉRIA CONTENDO OS DEBATES; SOLICITO INFORMAÇÃO NO SENTIDO DE APONTAR QUAL NOME DO ÓRGÃO COMPETENTE PREVISTO NO ART. 3º DA LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019; A LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 NÃO CITA QUEM É O BENEFICIÁRIO DA MULTA, SE O ESTADO DE ALAGOAS OU CONSUMIDOR, LOGO, PRECISO SABER QUEM É O BENEFICIÁRIO DA MULTA, COMO SE RECOLHERÁ O PAGAMENTO E QUEM APLICARÁ; O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS EDITOU ALGUM REGULAMENTO SOBRE A LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019? AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO, CABEM NO CONCEITO DE PARTICULARES PREVISTO NO ART. 3º DA LEI Nº 8.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2019?
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Solicitação Cópia do Projeto de Lei nº 251/2016 e status da tramitação
por Paulo Leite — publicado 18/09/2020 — última modificação 18/09/2020 11h33
Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira, brasileira, solteira, advogada, CPF 091.460.334-59, com fundamento no Direito Constitucional Fundamental de Acesso à Informação, previsto no artigo 5º, XIV da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, bem como na Lei 12.527/11 vem requerer o acesso aos seguintes dados: Cópia do Projeto de Lei nº 251/2016 de autoria do Deputado Ronaldo Medeiros, anexos do Projeto de Lei, status da tramitação e quaisquer informações sobre o mesmo. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias , contados do protocolo deste Requerimento. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço EMAIL: lina_oliveiranunes@hotmail.com
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Solicitação Cópia do Projeto de Lei nº 251/2016 e status da tramitação
por Paulo Leite — publicado 18/09/2020 — última modificação 18/09/2020 11h32
Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira, brasileira, solteira, advogada, CPF 091.460.334-59, com fundamento no Direito Constitucional Fundamental de Acesso à Informação, previsto no artigo 5º, XIV da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, bem como na Lei 12.527/11 vem requerer o acesso aos seguintes dados: Cópia do Projeto de Lei nº 251/2016 de autoria do Deputado Ronaldo Medeiros, anexos do Projeto de Lei, status da tramitação e quaisquer informações sobre o mesmo. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias , contados do protocolo deste Requerimento. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço EMAIL: lina_oliveiranunes@hotmail.com
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Coqueiro Seco
por Carlos Villa Verde — publicado 15/04/2015 — última modificação 28/05/2021 13h53
Localizado em Municípios Alagoanos
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