por ${author}
—
última modificação
06/01/2025 22h03
Proposta de Implementação de Cotas para Negros em Concursos Públicos da Prefeitura do Recife
À Mesa da Assembleia Legislativa de Alagoas e comissão de defesa dos povos originários ,
Venho por meio deste documento apresentar uma proposta para a criação de lei de cotas raciais no âmbito dos concursos públicos realizados pela assembleia e governo do estado de Alagoas, com o objetivo de promover a equidade racial no serviço público estadual, em consonância com os princípios da igualdade, justiça social, inclusão e direitos humanos .
A proposta sugere a implementação de uma reserva de vagas para candidatos negros nos concursos públicos promovidos pelo estado de Alagoas, a fim de reduzir as disparidades históricas e estruturais que ainda afetam a população negra em diversos campos, inclusive no acesso ao serviço público. A implementação de cotas raciais no processo seletivo público é uma ação afirmativa, que tem como principal objetivo promover a inclusão social, garantindo que as oportunidades de emprego público estejam ao alcance de todos os cidadãos, independentemente de sua etnia.
Justificativa:
Desigualdade histórica e estrutural: A população negra no Brasil enfrenta, desde a colonização, diversas formas de exclusão social e econômica. Estudos demonstram que, apesar de representar uma parcela significativa da população brasileira, a presença de negros nos serviços públicos, especialmente em cargos de alta responsabilidade, ainda é muito aquém da sua proporção na sociedade.
Necessidade de ações afirmativas: A criação de cotas para negros é uma medida essencial para garantir a inclusão da população negra em um sistema que, muitas vezes, favorece grupos historicamente privilegiados. A implementação de cotas é uma forma de corrigir desigualdades e proporcionar igualdade de oportunidades.
Promoção da diversidade no serviço público: A presença de servidores negros no quadro da estadual contribuiria para a construção de um ambiente mais representativo e plural, refletindo a diversidade racial da população e promovendo políticas públicas mais inclusivas e sensíveis às demandas da comunidade negra.
Proposta: A proposta é que sejam estabelecidas cotas para candidatos negros, a serem aplicadas nos concursos públicos realizados no estado, de acordo com a proporcionalidade da população negra da região. A reserva de vagas pode ser estipulada de forma gradual, considerando a viabilidade da implementação e os resultados obtidos ao longo do tempo.
Sugiro que a proposta seja discutida e avaliada pela comissão responsável pelos concursos públicos, a fim de criar um processo justo, transparente e eficaz, que atenda às necessidades da população negra sem comprometer a meritocracia, garantindo que os candidatos negros concorram nas mesmas condições de qualidade e competência que todos os outros.
Encaminhamentos:
Criação de um grupo de trabalho para análise e implementação da proposta.
Consulta pública com a população , a fim de ouvir sugestões e garantir que a proposta atenda aos anseios da sociedade.
Estudo comparativo com outras cidades que implementaram cotas raciais em seus concursos públicos, avaliando os impactos e desafios dessa medida.
A implementação de cotas raciais no serviço público é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa, equânime e diversa. Acredito que, com o apoio do políticos, podemos fazer avançar a luta por igualdade racial em nosso município.
Agradeço desde já a atenção dispensada e estou à disposição para contribuir com o desenvolvimento desta proposta.
Atenciosamente,
Localizado em
Ouvidoria (e-SIC)
