Aberto prazo para apresentação de emendas ao Orçamento 2019

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, deputado Inácio Loiola (PDT) abriu prazo para que os demais parlamentares apresentem suas emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anua (PLOA), para o exercício financeiro de 2019. De acordo com o ofício encaminhado por Loiola, os deputados têm até o dia 10 de dezembro para encaminhar as emendas parlamentares no valor de R$ 2 milhões.

O Regimento Interno da Casa estabelece o dia 15 de dezembro para que os deputados entrem em recesso, no entanto, para que isso ocorra a peça orçamentária deve ser aprovada. “Foi estabelecido na Comissão de Orçamento que cada deputado tem até o dia 10 para apresentar suas emendas; do dia 10 até o dia 14 a comissão vai se reunir para apreciar todas essas emendas, que posteriormente serão analisadas pelo plenário da Casa, depois é que a peça orçamentária será colocada à apreciação de todos”, explicou Loiola.

Ainda de acordo com o deputado, como as emendas não são impositivas, a comissão estabeleceu o valor de R$ 2 milhões para alocação de emendas ao Orçamento Geral do Estado, que dependerá da aprovação do Executivo. “Nós chegamos a esse denominador – R$ 2 milhões – para que cada deputado possa disponibilizar para qualquer município, associação, ou seja, onde ele tenha interesse em aplicar esse recurso”, completou Inácio Loiola.