Ação parlamentar: combate à pandemia domina discussões no mês de maio
Dezenas de matérias foram discutidas e votadas neste mês de maio nas comissões técnicas e no plenário da Assembleia Legislativa. A grande maioria com propostas e sugestões para o combate ao coronavírus. Os debates se acirraram na Casa Tavares Bastos quanto ao uso das substâncias cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19, no que diz respeito à retomada das atividades comerciais durante o período de quarentena e na cobrança de esforços dos governos Federal, Estadual e Municipal no enfrentamento à crise.
Indicações
Entre as indicações aprovadas, destaque para o deputado Cabo Bebeto (PSL), que solicitou ao Governo do Estado a viabilização de recursos financeiros para a conclusão e fabricação do RESPIRAL - respirador artificial -, criado por um grupo de pesquisadores formado por engenheiros, programadores e estudantes e coordenado pelo sargento Rodrigo Costa, do Exército Brasileiro. Também recebeu aprovação a indicação do deputado Marcos Barbosa (Cidadania), pedindo à Secretaria de Estado da Saúde que os leitos do Hospital Geral Professor Ib Gatto Falcão, localizado no município de Rio Largo, sejam transformados em leitos de UTI e de internação para pacientes com Covid-19.
A deputada Jó Pereira (MDB) apresentou indicação pedindo ao Executivo que acate a recomendação da Sociedade Alagoana de Infectologia para manejo dos casos suspeitos e confirmados da Covid-19. Preocupada com a contaminação, a deputada Fátima Canuto (PRTB) solicitou que o Estado firme parceria com a rede hoteleira, no sentido de abrigar os profissionais da Saúde que precisam ficar isolados da família, buscando evitar a transmissão do novo coronavírus. Já o deputado Davi Maia (DEM) cobrou a suspensão imediata dos contratos de aluguel de veículos não essenciais durante o período de emergência de saúde pública. A Casa ainda aprovou indicação de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando à Secretaria da Saúde que, em razão da pandemia, antecipe a inauguração do Hospital Regional da Mata, localizado em União dos Palmares.
A isenção do pagamento do IPVA para os motoristas de aplicativo e taxistas, de forma proporcional, pelo período de 90 dias, foi indicação do deputado Tarcizo Freire (PP) à Secretaria da Fazenda. O líder do Governo, deputado Silvio Camelo (PV), por sua vez, cobrou empenho da bancada federal de Alagoas no retorno da subvenção para os plantadores de cana, no limite de 10.000 toneladas, pagos pela União, no valor de R$ 12,00 por tonelada.
Projetos de lei
Projetos oriundos do Executivo e dos próprios parlamentares também receberam apreciação durante as plenárias. Dentre eles, o que autoriza o Governo de Alagoas a fornecer alimentação de qualidade aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino durante o período de férias, recesso escolar e suspensão das atividades em razão de calamidade pública, através de depósito bancário na conta do responsável legal pelo aluno. Outro, protocolado pelo deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicita à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano que, através do Programa Pró-Estrada, realize o asfaltamento da AL 125, no trecho que liga a AL 220, em Batalha, à cidade de Olivença.
O Legislativo ainda aprovou o projeto de lei ordinária, de autoria do Poder Executivo, que fixa os subsídios dos integrantes da carreira de Perícia Oficial do Estado e, mais recentemente, o da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), incluindo pessoas com fibromialgia nas filas preferenciais em estabelecimentos públicos e privados e nas vagas de estacionamento especiais.
De autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), a Casa aprovou o acréscimo de parágrafo único ao art. 4º da lei 7991, de 31 de janeiro de 2018, com o intuito de aumentar o valor da multa por prática abusiva em momento de situação de dano social e econômico. Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei ordinária proposto pelo deputado Davi Maia (DEM), que altera a lei estadual nº 6.558/2004 para instituir uma data limite para a distribuição de sementes adquiridas com recursos do Fecoep.
Ainda entrou em pauta o projeto de lei ordinária que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Olho D'Água do Bonifácio, entidade sem fins lucrativos, situada no município de Palmeira dos Índios. A autora foi a deputada Ângela Garrote, do Partido Progressista. O plenário também apreciou, durante sessão ordinária, matéria do deputado Inácio Loiola (PDT), que cria a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável em Alagoas, com o objetivo de utilizar os recursos naturais com foco na sustentabilidade e preservação, proporcionando, dessa forma, qualidade de vida da geração presente, sem comprometer as necessidades das gerações futuras.