Acidente envolvendo motorista de aplicativo reacende debate sobre projeto que regulamenta categoria

Em pronunciamento realizado na sessão ordinária desta terça-feira, 02, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) lamentou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, após um acidente ocorrido em São Paulo, e voltou a defender a aprovação do projeto de lei complementar nº 12/2024, que regulamenta a profissão de motoristas por aplicativos. “Se ele pagava o INSS, a família ficará com pensão; se não pagava, os filhos ficarão totalmente desamparados. Esse projeto, que foi discutido com a categoria, é para proteger não só em casos como esse, que infelizmente acontecem, mas também em situação como doença, por exemplo”, disse.

Em aparte, o deputado Cabo Bebeto (PL) lamentou que o deputado Ronaldo tenha usado tal situação para defender o projeto. “Se a pessoa é MEI e paga INSS terá, sim, a aposentadoria e todos os direitos. Se quer ajudar, acabe com o sindicato. Esse projeto visa somente à arrecadar e beneficiar a criação de mais um sindicato, que ganha dinheiro em cima do trabalho dos outros. Essa é a gravidade sobre esse projeto de lei que está na Câmara dos Deputados”, retrucou.

Também em aparte, a deputada Cibele Moura (MDB) criticou o projeto de lei complementar, dizendo que a proposta não foi discutida com a categoria. “Quem está na labuta, quem está querendo colocar comida na mesa dos seus filhos, demonstrou claramente que é contra o projeto”, afirmou.