Ações do Governo do Estado no combate ao coronavírus são tema de debate
O artigo 4º do decreto governamental nº 69554/2020, publicado hoje no Diário Oficial, foi tema de debate na sessão virtual da Assembleia Legislativa. No artigo, o governador do Estado determina que as requisições administrativas de Unidades de Saúde que venham a ser necessárias para enfrentamento ao surto de Covid-19 (coronavírus), assim como aquelas que envolvam a requisição de equipamentos, insumos, medicamentos e demais produtos de saúde, serão feitas por portaria do secretário Estadual da Saúde, Alexandre Ayres.
O primeiro a se manifestar contrário foi o deputado Davi Maia (DEM). Ele criticou o artigo e disse que o Governo do Estado está dando muito poder ao secretário de Saúde. “Isto me causa muita estranheza, por se tratar de muito poder a uma pessoa que não foi eleita pelo povo, por mais que o secretário esteja desempenhando um grande papel na luta contra o cornonavírus. A Assembleia Legislativa não pode se calar diante de uma atitude desta. Neste momento de crise na saúde temos que também ficar vigilantes ”, disse.
O líder do governo, deputado Silvio Camelo (PV), defendeu o decreto e esclareceu que a intenção do Governo do Estado é desburocratizar os trabalhos no combate à pandemia. “Neste momento de crise é preciso desburocratizar as ações. Isso faz com que a máquina governamental fique mais ágil. Uma ação que precisa ser tomada de forma imediata não pode ficar aguardando que o governo analise para depois despachar. Essa delegação do governador é porque ele sabe o que vem sendo realizado e os planos que estão sendo efetivados”, afirmou.
Crédito Suplementar
Davi Maia também fez criticas a outro decreto governamental que abre à Secretaria de Estado da Comunicação o crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias. “Vamos precisar de recursos para outras áreas após essa crise do coronavírus. Sugiro que, ao invés de utilizar esse recurso, o governador requisite espaços nas TVs, rádios e em outros setores da comunicação em nosso Estado”, disse
O deputado Cabo Bebeto (PSL) também fez críticas aos decretos. Ele disse que diante das ferramentas tecnológicas, a comunicação do Estado já tem meios suficientes para isso e que os recursos poderiam ser destinados a outras pastas, como a Secretaria de Agricultura ou de Assistência Social.
Silvio Camelo criticou os posicionamentos dos deputados Davi e Bebeto e disse que a comunicação é uma importante arma na luta contra o Codiv-19. “Não podemos deixar de informar a população sobre as ações governamentais. E tem mais: quando se faz uma transferência orçamentária, não significa que estes recursos serão necessariamente gastos”, afirmou.
Explicações pessoais
Ainda durante as explicações pessoais, o deputado Davi Davino Filho (PP) pediu ao Governo do Estado uma atenção especial para a pasta de Assistência Social, no sentido de alocar recursos para atender a população mais carente com sabão, cesta básica e álcool em gel. Neste mesmo sentido foi o pedido da deputada Jó Pereira (MDB), que mostrou preocupação com a situação dos moradores de rua e da população carcerária.
Ainda na área da assistência social, o deputado Dudu Ronalsa (PSDB) solicitou a destinação de recursos para as marisqueiras que estão sem conseguir vender seus produtos.
O deputado Marcelo Beltrão (MDB) solicitou que fosse iniciado o debate sobre as estratégias econômicas após a situação de confinamento social. Já o deputado Francisco Tenório (PMN) cobrou um esforço no envio de equipamentos de proteção individual para as pessoas que estão trabalhando na linha de frente do combate ao coronavírus na capital e no interior.
Equipar um hospital em Arapiraca para recepcionar pacientes infectados com o coronavírus foi o pedido feito pelo deputado Ricardo Nezinho (MDB). No mesmo sentido, o deputado Inácio Loiola (PDT) apelou para que providências similares sejam feitas em algum hospital do sertão alagoano.