Adiada apreciação do parecer do PLOA 2017

Na sessão desta quarta-feira, 14, os deputados debateram e deliberam sobre diversos pareceres das comissões técnicas da Casa e aprovaram, na ordem do dia, cinco projetos de lei, três indicações e um requerimento. Os deputados também debateram o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia sobre o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2017 (PLOA 2017). A proposta recebeu diversas emendas e, depois de um debate em plenário, sua votação foi adiada a pedido do deputado Bruno Toledo (PSDB) que solicitou ao presidente Luiz Dantas (PMDB) a publicação do parecer no Diário Oficial do Estado.

Dentre os projetos de lei aprovados na ordem do dia, está o que autoriza o parcelamento de débito oriundo de custas processuais e taxa de serviço notorial e registral e o que institui o incentivo metrológico conforme disposto no convênio de cooperação técnica e administrativa celebrado entre o Instituto Nacional de Metrologia, qualidade e tecnologia (Inmetro) e o Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas. O plenário também aprovou o requerimento do deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) solicitando a realização de uma sessão pública para discutir sobre o fechamento de agências bancarias do Estado de Alagoas.

Indicações
Também foram aprovadas indicações da deputada Thaíse Guedes (PMDB) que solicita a implantação de uma UTI no município de Penedo; do deputado Galba Novaes (PMDB) que solicita a recuperação da estrada que liga o povoado Bonifácio á rodovia AL- 210, no município de Palmeira dos Índios; e do deputado Tarcizo Freire (PP) que solicita a abertura de turmas de EJA para alfabetizar os condutores que precisam obter a ACC pra conduzirem suas cinquentinhas.