Adiamento da apreciação dos vetos do Executivo mantém pauta trancada

A votação dos pareceres da Comissão de Constituição e Justiça que tratam de quatro vetos governamentais que estão trancando a pauta da Assembleia Legislativa foi adiada, nesta quarta-feira, 9, a pedido dos deputados Marcelo Victor (PSD) e Antonio Albuquerque (PTB). Com isso eles só retornam ao plenário após duas sessões ordinárias.

O deputado Marcelo Victor solicitou o adiamento do parecer do veto total ao projeto que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro e para a obtenção de licença para atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica em condição ex situ, a serem observados dentro das políticas de gestão, controle e manejo de competência do Estado de Alagoas. Proposta de autoria do próprio deputado.

Já o deputado Antonio Albuquerque pediu o adiamento dos seguintes pareceres: veto total governamental à proposta que institui a Bolsa de Qualificação Profissional para os Agentes Penitenciários, e dá outras previdências (autoria do Poder Executivo); Veto parcial governamental ao projeto de lei que fixa o percentual da data-base acumulado do ano de 2015 a ser aplicado aos subsídios dos servidores comissionados do Poder Judiciário de Alagoas, e dá outras providencias (autoria do Poder Judiciário); e veto parcial governamental da proposta que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque denuncia nacional de violência contra a mulher no âmbito do Estado de Alagoas (autoria da deputada Thaise Guedes – PMDB)