Agosto Lilás e Lei Maria da Penha são debatidos em sessão especial
Na tarde desta segunda-feira, 7, data marcada pela instituição da Lei Maria da Penha no Brasil, a Assembleia Legislativa realizou uma sessão especial para discutir o tema Agosto Lilás. Com a presença de autoridades e representantes de diversos segmentos da sociedade, o debate foi proposto pela deputada Fátima Canuto (MDB) e aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Casa de Tavares Bastos.
Na abertura da sessão, Fátima Canuto apresentou dados da triste realidade da violência contra a mulher. "Em 2022, a Polícia Civil de Alagoas registrou 6.956 boletins de ocorrência de violência contra a mulher e apenas nos dois primeiros meses desse ano foram 1.274", iniciou ela, que também falou de dados nacionais. "No Brasil, uma mulher relata agressão a cada 2 minutos, mas apenas 11% delas buscam a delegacia", disse Canuto, afirmando que pelo menos metade de toda a população conhece alguma vítima de violência. "E três mulheres morrem todos os dias apenas por serem mulheres", lamentou a parlamentar, que ao mesmo tempo celebrou a Lei Maria da Penha, um marco para os direitos das mulheres no País.
Presente na sessão, a deputada Gabi Gonçalves (PP) parabenizou a colega pela iniciativa, que faz uma reflexão sobre a importância da Lei Maria da Penha. "Só de pensar que há 17 anos não tínhamos um instrumento legal, que o Brasil não tinha como nos proteger, mulheres, percebemos o quanto avançamos nessa questão", iniciou Gonçalves.
"A gente vive em uma sociedade machista, com homens sendo maioria nos cargos de comando. E hoje me vejo ao lado de uma maioria de mulheres, de meninas, e é gratificante poder ser a voz de vocês no Legislativo", prosseguiu a deputada do PP, afirmando que a bancada feminina da Casa Tavares Bastos se reúne em uma luta inclusiva, que busca a presença de todos. "Não somos fortes o tempo todo. Também precisamos de apoio e não queremos ouvir que somos 'guerreiras' o tempo todo", encerrou a parlamentar, ressaltando que é preciso dar um basta na violência psicológica e na facilidade que é pedir perdão após uma agressão.
Homenageada momentos antes com a Comenda Sargento Adeildo, a tenente-coronel Márcia Danielli Assunção, coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Alagoas, destacou a importância da data do debate sobre o Agosto Lilás neste dia 7 de agosto. "Uso o lilás na farda e na viatura e quis Deus que fosse hoje, data em que a Lei Maria da Penha completa 17 anos, o momento de nosso debate", disse a militar, que fez um breve relato de seus 5 anos à frente do combate diário à violência contra a mulher. "Todos nós que fazemos a patrulha, que fazemos a Polícia Militar de Alagoas, sabemos o tamanho dessa responsabilidade e nos comprometemos hoje e todos os dias a continuar salvando vidas", completou ela.
Natália Von Sohsten, vice-presidente da OAB/AL, disse que o debate reforça a lei, que mesmo completando 17 anos, ainda é difícil de ser aplicada no dia a dia. "A OAB, por meio de sua Comissão Especial da Mulher, vem fazendo um trabalho de conscientização, um trabalho preventivo, a fim de ajudar todas as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar", afirmou a vice-presidente. "Nós também prestamos apoio psicológico a todas as mulheres vítimas de violência. É muito importante que as mulheres entendam que fazem parte desse processo, para que se sintam seguras em denunciar", encerrou Von Sohsten, apelando para que as mulheres não se calem, mas denunciem. "Estamos sempre dando todo o suporte necessário para isso".
A presidente do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), Paula Lopes, foi mais uma a enaltecer a Lei Maria da Penha, "que revolucionou os direitos das mulheres no Brasil". "Os índices de violência ainda estão altos, mas seguimos lutando, ampliando a rede e organizando as mulheres para vençamos a violência e construamos uma cultura de paz em nosso Estado", disse ela sobre o CDDM, uma organização não-governamental formada apenas por mulheres, que oferece serviços jurídicos (Escritório da Mulher), psicológicos e assistenciais para alagoanas em situação de vulnerabilidade, na periferia de Maceió.
"Um momento como esse é um abraço da Assembleia Legislativa à luta das mulheres", encerrou a presidente do CDDM, que também disse estar feliz com a homenagem recebida pela Patrulha Maria da Penha.
Agosto Lilás
O oitavo mês do ano é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, por meio da campanha Agosto Lilás, que busca chamar a atenção da sociedade para o tema. A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que em 2023 completa 17 anos, e surgiu para amparar mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.