Alcides Andrade apresenta projeto criando indenização por acidente de trabalho para policiais e bombeiros

O deputado Alcides Andrade (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 30, para informar que deu entrada, no protocolo da Casa, em uma série de propostas na área da segurança pública, de recursos hídrico e da infraestrutura. A primeira delas é um projeto de lei que cria indenização por acidente em serviço, no âmbito da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas.

As indenizações ocorrerão nas seguintes condições: se do acidente em serviço resultar afastamento superior a cinco dias; se o acidente em serviço resultar invalidez total e permanente; e se o acidente em serviço resultar morte. Nos dois últimos casos, o valor a ser pago em parcela única, correspondente a 5.000 Unidade Padrão Fiscal de Alagoas. No primeiro caso, o valor a ser pago será igual ao dia/soldo ou dia/vencimento correspondente aos dias de licença. Pela proposta, considera-se acidentes em serviço, o dano físico ou mental, que se relacione mediata ou imediatamente com o exercício de suas atribuições, provocando perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho ou perturbação física que possa a vir causar a morte.

Alcides Andrade também deu entrada em três indicações. A primeira solicita ao Departamento de Estradas de Rodagens de Alagoas que seja feita a recuperação da AL 225, no trecho compreendido entre o povoado Alagoinhas e o município de Igreja Nova, e de Igreja Nova até a margem da BR 101. Uma outra indicação é direcionada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e solicita a perfuração de poços artesianos no conjunto Maria de Nazaré e no loteamento Bitencourt, no município de Atalaia. Já na terceira, o deputado pede a recuperação da estrada governador Moacir Andrade, que liga os municípios de Porto Real do Colégio e São Brás.

Por fim, Alcides Andrade deu entrada em um projeto de resolução concedendo a Comenda Tavares Bastos ao ex-deputado José de Oliveira Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Alagoas. “Conto com a colaboração de meus pares para que essas propostas sejam aprovadas no plenário desta Casa”, disse o deputado.