Ângela Garrote apresenta reivindicação de donos de postos de combustíveis solicitando redução no ICMS

Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 16, a deputada Ângela Garrote (PP) apresentou demandas dos donos de postos de combustíveis do Estado, que apelam por redução na cobrança de ICMS. De acordo com ela, os empresários do ramo afirmam que o Governo reajusta o tributo duas vezes ao mês e que isso incide diretamente nos preços dos combustíveis, principalmente neste período de pandemia. Em mensagem encaminhada à parlamentar, os empresários contam que, a partir de hoje, o ICMS incidente sobre o diesel e a gasolina terá um acréscimo de 0,7% e 0,5%, respectivamente.

Ainda segundo os empresários, diferente dos demais estados brasileiros, o Governo de Alagoas cobra, além do ICMS, outros tributos como PIS, Cofins, e a Cide. “Eu gostaria de pedir ao nosso presidente (Marcelo Victor) e ao líder do Governo (deputado Silvio Camelo - PV) que conversassem com o governador Renan Filho, para que esse reajuste passasse a ser cobrado uma única vez ao mês”, pediu Ângela Garrote, acrescentando que, caso contrário, a situação ficará insustentável. “O aumento já está nas bombas desde o início da manhã e isso é um absurdo”, declarou a parlamentar.

Em aparte, o deputado Davi Maia (DEM) observou que o tema já foi debatido anteriormente, no entanto, o Governo, juntamente com o secretariado, se utilizou de nota emitida pelo Conselho dos Secretários da Fazenda (Consefaz) negando que os estados do Nordeste aumentaram o ICMS do diesel. “Dizendo que era mentira, que não havia aumento de ICMS sobre combustível, que os donos de postos estavam espalhando notícias falsas”, criticou Maia. “Na verdade, houve um aumento do preço médio de combustível, através do índice sobre o ICMS. A alíquota do ICMS incide sobre o índice que eles aumentaram”, contou o parlamentar, informando que Alagoas é o terceiro estado do Brasil com o maior índice do Brasil e o sexto com o maior preço cobrado na gasolina e no diesel do País.

Também em aparte, o deputado Léo Loureiro parabenizou Ângela Garrote por trazer o tema ao plenário. Segundo ele, o alagoano já não aguenta mais tanto aumento nos preços dos combustíveis. “Todos sabemos o impacto que isso traz ao tão sofrido setor produtivo, especialmente ao pequeno comércio. Não podemos corroborar com isso, porque não adianta ele tirar de um lado e cobrar do outro”, disse, referindo-se ao pacote de medidas adotado pelo Governo alagoano para ajudar os empresários durante a pandemia.

Na sequência, o deputado Cabo Bebeto (PTC) disse ser muito “fácil” para o Governo dizer que não aumenta os impostos, mas por outro lado, aumentar a arrecadação através de reajuste de  índices. “Diz que não aumentou imposto nenhum, mas a arrecadação aumentando e o preço, que é o mais importante para o cidadão, ficando mais caro”, criticou.

A deputada Jó Pereira (MDB) disse ser importante lembrar que a partir da mudança da Constituição Estadual, os deputados têm a prerrogativa de legislar sobre matéria tributária e poderiam, conjuntamente, construir uma legislação que atenda o pleito da colega Ângela Garrote. “O Consefaz lança uma nota dizendo que não houve alteração da alíquota do ICMS, como se o ICMS só tivesse aumento com a alteração da alíquota”, disse a parlamentar, acrescentando que os demais estados brasileiros não irão adotar o novo preço médio ponderado ao consumidor final, conforme está acontecendo em Alagoas.   

Outro que também colaborou com o pronunciamento de Ângela Garrote foi o deputado Francisco Tenório (PMN). Diferente dos demais, ele disse que o reajuste nos preços dos combustíveis se dá em função da política de preços da Petrobras. “Não quero dizer que o ICMS do nosso Estado não seja alto, mas os aumentos atuais não têm nada a ver com o Governo do Estado”, disse.