Ângela Garrote solicita cessão de imóvel para ser utilizado como sede do MP em Palmeira dos Índios

Com 14 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 31, o plenário da Casa, discutiu oito indicações, dentre elas, a indicação nº 226/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que pede ao governador do Estado para que efetue junto ao Ministério Público, parceria no sentido de firmar ato administrativo de cessão, autorização, concessão de uso e/ou construção, ou outro instrumento legal similar, que melhor lhe aprouver, nas modalidades legais existentes para tal fim, para que algum imóvel do Estado de Alagoas seja utilizado como sede do MP na comarca de Palmeira dos Índios.

“O Ministério Público de Alagoas, órgão independente do aparato estatal, presta relevante e grandiosos serviços a sociedade alagoana, resguardando e fiscalizando a aplicação do direito aos mais necessitados e fragilizados”, destacou Ângela Garrote. A deputada salienta ainda que o Estado dispõe de imóveis próprios na cidade de Palmeira dos Índios, que estão abandonados ou em desuso. A parlamentar informa também que o MP já é proprietário de um terreno, doado pelo município, facilitando a construção de uma moderna estrutura.

O plenário também apreciou as seguintes matérias: 

- Indicação nº 367/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSD), solicitando á Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas um levantamento, junto ás Colônias, para mensurar quantas famílias de pescadores foram atingidas pela manca de óleo;

- Indicação nº 369/2019, de de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSD), solicitando ao Governo do Estado e ao Ibama um relatório final sobre o impacto ambiental causado pela mancha de óleo;

- Indicação nº 223/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Defensoria Pública do Estado a contração de profissionais tradutores e intérpretes de LIBRAS;

- Indicação nº 224/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e ao Detran/AL a criação e implantação de um Centro Estadual de Formação de Condutores para atender os cidadãos desempregados e/ou de baixa renda, bem como aos servidores públicos que recebem até três salários mínimos;

- Indicação nº 225/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria do Transporte e Desenvolvimento Urbano  o recapeamento asfáltica do trecho da AL-220, entre os municípios de Olho d'Água das Flores e Olho d'Água do Casado e sua devida sinalização;

- Indicação nº 227/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado Alagoas e à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos  a cessão de 2 ônibus lilás, sendo um para o Centro Especializado em Diagnóstico por Imagem e outro para a Polícia Militar de Alagoas, para uso da Patrulha Maria da Penha;

- Indicação nº 228/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a realização de aporte financeiro para custeio da média e alta complexidade do município de Paulo Jacinto, no valor de R$ 100.000,000;

- Indicação nº 229/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado a liberação de recursos para aquisição de dois carros pipa e à perfuração de 10 poços artesianos, a fim de complementar o sistema de abastecimento d'água da cidade de Paulo Jacinto;

- Indicação nº 230/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a liberação de recursos destinados à conclusão da obra, aparelhamento e funcionamento do hospital do município de Paulo Jacinto.