Antonio Albuquerque solicita implantação do programa Vida Nova na Barra de Santo Antônio

Com 22 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 22, o plenário da Casa discutiu e votou 15 matérias, dentre elas, a indicação nº 981/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), que pede ao governador do Estado e ao secretário de Infraestrutura para que o município de Barra de Santo Antônio seja contemplado com o programa Vida Nova, de melhorias habitacionais. “Tal situação decorre da existência de um grande número de domicílios em situação precária, e tal programa irá, sem dúvidas, proporcionar melhorias na qualidade de vida das famílias carentes beneficiadas”, afirmou o autor da proposição.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 552/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), considerando de utilidade pública a Associação Jesus Misericordioso, do bairro Caititus, em Arapiraca;

- Projeto de lei ordinária nº 394/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), alterando dispositivo da lei estadual nº 6.137/1999, no que tange a alíquota do ICMS no fornecimento de energia elétrica, concedendo isenção para a referida mercadoria na hipótese que especifica.

Matérias votadas em turno único:

- Veto parcial ao projeto de lei complementar nº 83/2021, de autoria da Defensoria Pública do Estrado, que altera e acrescenta dispositivos da lei complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011. (Veto derrubado)

- Indicação nº 975/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a recuperação da ponte do rio Boa Cica, na barragem Boa Cica, entre Igreja Nova e os povoados Curral do Meio e Lagoa Comprida;

- Indicação nº 976/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano o recapeamento asfáltico em trecho da AL-220, entre os municípios de Olho D'Água das Flores e Olho D'Água do Casado, e sua devida sinalização;

- Indicação nº 979/2021, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura que o município de Joaquim Gomes seja contemplado com o Programa Vida Nova de melhorias habitacionais.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 432/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de termo aditivo ao contrato firmado com a União para estabelecimento das alterações autorizadas pela lei complementar federal nº 173, de 27 de maio de 2020;

- Projeto de lei ordinária nº 562/2018, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), considerando de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Perpétuo Socorro de Serra da Mandioca, de Palmeira dos Índios.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 932/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a entrega de cestas básicas à população do município de Matriz de Camaragibe;

- Indicação nº 933/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a entrega de cestas básicas à população do município de Barra de Santo Antônio;

- Indicação nº 945/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a revitalização da praça Nossa Senhora da Conceição, no município de Passo de Camaragibe;

- Indicação nº 946/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando ao Governo do Estado a implementação de um programa de aluguel social para mulheres vítimas de violência e em estado de vulnerabilidade social;

- Indicação nº 957/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a realização dos serviços drenagem, manutenção e pavimentação da avenida Governador Luiz Cavalcante e de vias secundárias do Distrito Industrial, em Maceió;

- Indicação nº 958/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde prioridade na vacinação contra a Covid-19 para os serventuários do Poder Judiciário Estadual.