Aprovada criação da Frente Parlamentar em defesa da Chesf e do rio São Francisco
O plenário da Assembleia Legislativa apreciou e aprovou, nesta terça-feira, 3, quinze matérias de origem do próprio Legislativo. Com destaque para a criação da frente parlamentar em defesa da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e do rio São Francisco. Durante a plenária também foi aprovada a realização de uma audiência pública, no próximo dia 17, às 9 horas, para discutir o assunto e a instalação da frente. A proposta foi apresentada pelo deputado Inácio Loiola (PSB) e subscrita e pelo deputado Francisco Tenório (PMN).
De acordo com o deputado Inácio Loiola a situação do Rio São Francisco é grave e representa um dos maiores problemas do Brasil. “E para agravar muito mais esse quadro, o governo Temer, numa atitude inexplicável coloca a venda parte da Eletrobrás e dentro das empresas vinculadas a esta, está a Chesf”, observou o parlamentar.
Diante disso, o deputado Francisco Tenório sugeriu a elaboração de um documento enfocando o posicionamento do Estado em relação a venda da Chesf e sobre a degradação do São Francisco. “No dia dessa audiência pública, nós iremos elaborar um documento, que será posto à apreciação do plenário e, sendo aprovado, enviado à presidência da República, ao Parlanordeste e ao Congresso Nacional, mostrando a posição do Estado de Alagoas frente a necessidade de preservação do Rio São Francisco”, informou Tenório.
As seguintes matérias também foram aprovadas:
- Indicação - Sugestão ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública, ao Comando Geral da Polícia Militar e Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar para que seja criado um abono salarial de 25% na remuneração bruta para militares que resolvam continuar na ativa. Autor: deputado Tarcizo Freire (PP);
- Indicação - Sugestão ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda para que o Poder Executivo tenha a iniciativa de lei, de isentar o IPVA dos veículos com mais de 10 (dez) anos de fabricação. Autor: deputado Tarcizo Freire (PP);
- Indicação - Solicita o recapeamento da AL 130 ligando Santana do Ipanema ao trevo em Olho D’água das Flores. Autor: deputado Gilvan Barros Filho (PSDB);
- Indicação - apelo para que seja encaminhado ao Governo do Estado, solicitando a construção de um restaurante popular no bairro do Jacintinho, nas proximidades do local onde hoje fica localizada a feira e o comércio do bairro, com estrutura suficiente para atender a grande quantidade de pessoas que ali frequentam todos os dias, pois essa obra tem como objetivo principal, dar ao trabalhador e aos cidadãos a oportunidade de fazer uma boa refeição por um valor baixo. Autora: deputada Thaíse Guedes (PMDB);
- Indicação - indico a proposta de que cada conselho tutelar do Estado de Alagoas receba um kit composto por: 01 veículo do tipo básico popular; 01 tablet; desenvolvimento de aplicativo (informacional/transacional ). Autor: deputado Galba Novaes (PMDB);
- Indicação - indica que o Poder Executivo, promova o recapeamento da AL 201, trecho de 15,6 km aproximadamente, que liga a BR 101 à cidade de Campestre, uma vez que a estrada, por estar danificada, prejudica o escoamento da produção agrícola local e o tráfego de veículos. Autor: deputado Francisco Tenório (PMN);
- Indicação - indico à Mesa na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, solicitando acostamentos, asfaltos e recapeamento na cidade de Novo Lino. Autor: deputado Galba Novaes (PMDB);
- Indicação - indico à Mesa na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando o envio de uma ambulância para o município de Novo Lino. Autor: deputado Galba Novaes (PMDB);
- Indicação - solicita a Mesa na forma regimental, que seja encaminhado apelo junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde no sentido de que estes empreendam esforços para realizar o conserto do ar condicionado da ambulância situada na base do Samu no município de Mata Grande. Autor: deputado Rodrigo Cunha (PSDB);
- Indicação - solicita na forma regimental, que seja encaminhado apelo junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde no sentido de que estes empreendam esforços de modo a enviar ambulâncias para a base do Samu no município de Inhapi. Autor: deputado Rodrigo Cunha (PSDB);
- Indicação - solicita a Mesa na forma regimental, que seja encaminhado apelo junto ao Governo do Estado e Secretaria de Estado da Educação para que empreendam esforços de modo a solucionar a problemática da falta de prestadores de serviços gerais na Escola Estadual Nezinho Pereira, no município de Inhapi. Autor: deputado Rodrigo Cunha (PSDB);
- Indicação - apelo ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública, no sentido de que seja instalado um Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), na cidade de Mata Grande, com a finalidade de combater a criminalidade e reforçar a segurança da população do referido município e da região circunvizinha a partir da integração das forças policiais civil e militar. Autor: deputado Inácio Loiola (PSB);
- Indicação - solicitamos que seja feito um apelo ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde, para que seja doada uma ambulância ao município de Jacaré dos Homens, tendo em vista as dificuldades porque passa aquela população, quando necessita ser transportada para receber atendimento médico. Autor: deputado Antonio Albuquerque (PTB);
- Indicação - requer a mesa, na forma regimental, a convocação do sr. Edgar Barros, gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Alagoas, para que preste esclarecimentos sobre as pericias médicas realizadas por este instituto. Autor: deputado Ronaldo Medeiros (PMDB).