Aprovada criação do programa de coleta seletiva de resíduos recicláveis na Assembleia Legislativa

Com 22 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 4, o plenário da Casa discutiu a aprovou 22 matérias, entre indicações e projetos. Dentre eles, o projeto de resolução nº 12/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que institui o programa de coleta seletiva de resíduos recicláveis sólidos na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Pelo projeto, o Poder Legislativo passará a separar os resíduos sólidos produzido em todos os seus setores, no mínimo, em dois tipos, divididos em resíduos recicláveis e não recicláveis.

Com isso, a Casa irá implantar lixeiras em locais acessíveis e de fácil visualização para os diferentes tipos de resíduos produzidos nas dependências da própria Assembleia Legislativa; e promover o recolhimento periódico dos resíduos coletados e o envio destes para locais que garantam o seu adequado aproveitamento e efetivação de sua reciclagem. A Direção Geral do Legislativo ficará responsável pela fiscalização da coleta seletiva, bem como pelo treinamento de funcionários responsáveis pela limpeza e manutenção da Casa.

“A Casa do Povo é o local propicio para a propagação de boas práticas relativas à temática do meio ambiente, pois quanto mais ecologicamente correta for a atuação da Assembleia Legislativa melhores absorvidas serão as imposições legais por este órgão aprovadas. A melhoria nas práticas ambientais do parlamento nos dará maior força institucional para cobrarmos dos demais órgãos atitudes semelhantes”, destacou Davi Maia.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 06/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede o diploma de mérito pela valorização da vida ao sr. Divaldo Pereira Franco;

- Projeto de resolução nº 07/2019, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que concede a Comenda Ledo Ivo a Sebastião Clarindo Biano;

- Projeto de lei nº 15/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que obriga as empresas prestadoras de serviços a informar, previamente, os dados de identificação dos funcionários designados para realizar atendimento domiciliar;

- Projeto de lei nº 19/2019, de autoria do deputado Davi Maia (PV), que concede o Título de Cidadão Alagoano ao sr. Márcio Mário Conceição Lélis;

- Projeto de lei nº 31/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Alagoas;

- Projeto de lei nº 37/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que considera de utilidade pública a Sociedade Espírita Luz no Caminho;

- Projeto de lei nº 559/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que concede o Título de Cidadã Honorária à nutricionista Telma Maria de Menezes Toledo.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 131/2019, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado a construção da ponte Comandatuba, que liga o anel viário de Porto Calvo à rodovia AL 101 Norte;

- Indicação nº 133/2019, de autoria do depurtado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a implantação de iluminação na rodovia AL 220, no trecho entre os municípios de Olho D'Água das Flores e Olho D'Água do Casado;

- Indicação nº 134/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Agricultura e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a abertura de um poço artesiano no povoado Baixio, município de Coité do Nóia;

- Indicação nº 135/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Agricultura e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a abertura de um poço artesiano no povoado Poço da Abelha, município de Coité do Nóia;

- Indicação nº 624/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a recuperação asfáltica da rodovia AL 460, que ligada os municípios de Porto de Pedras e Porto Calvo;

- Indicação nº 669/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria de Educação a retomada das obras de construção da quadra esportiva da Escola Estadual Ana Lins, em  São Miguel dos Campos;

- Indicação nº 670/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado, ao DER/AL, à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a recuperação da malha viária da rodovia  AL 110, que liga o povoado Pai João, em Taquarana, à cidade de Arapiraca;

- Indicação nº 671/2018, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao DNIT a sinalização dos desvios e intercorrências da rodovia BR 101, principalmente no trecho que liga os municípios de São Miguel dos Campos à São Sebastião.

Matérias discutidas em turno único

- Projeto de decreto legislativo nº 01/2019, que aprova as contas da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa relativas ao exercício de 2018;

- Indicação nº 136/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Casal a instalação de água encanada no povoado Mata Vermelha, em Girau do Ponciano;

- Indicação nº 137/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a perfuração de poços artesianos no município de Anadia.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei nº 65/2019, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento vigente crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei nº 69/2019, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento vigente crédito suplementar em favor do Fundo de Modernização do Poder Judiciário.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei nº 70/2019, de autoria do Governo de Alagoas, que dispõe sobre a instituição do Fundo do Trabalho do Estado de Alagoas e cria o Conselho de Trabalho, Emprego e Renda de Alagoas.'