Aprovada criação da Semana Estadual da Terceira Idade

Com 18 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 26, a Assembleia Legislativa aprovou sete indicações, dois projetos de resolução, um projeto de decreto legislativo e nove projetos de lei. Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei da deputada Thaise Guedes (PMDB) que institui a Semana Estadual da Terceira Idade, a ser comemorada, anualmente, em todo o Estado de Alagoas, na primeira semana do mês de outubro.

Pelo projeto, a Semana Estadual da Terceira Idade deverá ser comemorada com a realização de campanhas educativas, eventos festivos, palestras promovidas por instituições públicas e privadas, órgãos ligados as secretarias de saúde, educação, turismo e agricultura e seus respectivos conselhos, elem do terceiro setor e da iniciativa privada.

ARSAL
O plenário da Casa também aprovou, por unanimidade, o projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2017, indicando Lailson Ferreira Gomes para ocupar o cargo de diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou uma sabatina com ele onde ss parlamentares tiveram a oportunidade de conhecer o indicado pelo Governo do Estado para comandar um dos órgãos mais importantes do Executivo.

Outras matérias aprovadas:

- Projeto de resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão, ao vivo, dos trabalhos legislativos das comissões pela TV Assembleia, e dá outras providencias (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB);

- Projeto de resolução que concede Comenda Zilda Arns à Crismédio Vieira Costa Neto (autoria da deputada Jó Pereira – PMDB);

- Projeto de lei que dispõe sobre o material didático-pedagógico de uso individual exigido dos alunos pelas instituições do sistema de ensino do estado e dá outras providências (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB);

- Projeto de lei que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, e dá outras providências (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB);

- Projeto de lei que regulamenta no estado de alagoas, no cumprimento da lei estadual nº 7.834, a venda de produtos fabricados em indústrias de panificação e confeitaria, e dá outras providências (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB);

- Projeto de lei que considera de utilidade pública a Entidade de Assistência e Promoção Social Lindonjonson de Almeida (autoria da deputada Jó Pereira – PMDB);

- Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB);

- Projeto de lei que considera de utilidade pública estadual o Centro de Ações Integradas e Cidadania (autoria do deputado Francisco Holanda – PP);

- Projeto de lei que considera de utilidade pública o Instituto Restauração com Amor e arte (autoria do deputado Bruno Toledo – Pros);

- Projeto de lei que institui a Semana Estadual todos Somos Pedestres - respeite a sua preferência (autoria da deputada Thaise Guedes – PMDB);

- Indicação para que o Governo do Estado e o Detran empreendam esforços na apresentação do anteprojeto de lei que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aos contribuintes que não tenham incorrido em infração de trânsito (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB);

- Indicação solicita na forma regimental, que seja encaminhado apelo junto ao governador deste Estado e a secretária de Estado do planejamento, gestão e patrimônio para que empreendam esforços na apreciação do anteprojeto de decreto, encaminhado em anexo, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, retifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no estado de alagoas e institui a carta de serviço ao usuário (autoria do deputado Rodrigo Cunha – PSDB);

- Indicação fazendo um apelo ao governador do Estado, copia a secretaria de estado da educação, com a finalidade de construir uma escola em tempo integral, no município de Junqueiro (autoria da deputada Jó Pereira – PMDB);

- Indicação solicitando a aplicação do projeto pró-estrada para potencializar a recuperação das estradas no município de Junqueiro (autoria da deputada Jó Pereira – PMDB);

- Indicação no sentido de que seja implantado o programa educação em tempo integral, modalidade profissional, na escola estadual de Xingó II, localizada no bairro Nossa Senhora da Saúde, no município de piranhas (autoria do deputado Inácio Loiola – PSB);

- Indicação solicitando a doação de 01 ambulância para o transporte e remoção de pacientes do hospital escola Dr. Portugal Ramalho, pertencente à Universidade Estadual de Ciências da saúde do Estado de Alagoas (autoria do deputado Galba Novaes – PMDB);

- Indicação solicitando a doação de uma ambulância para o transporte e remoção de pacientes do hospital escola Dr. Hélvio Auto, pertencente à Universidade Estadual de Ciências da saúde do Estado de Alagoas (autoria do deputado Galba Novaes – PMDB);