Aprovada criação do Dia da Polícia Militar Feminina
Treze processos constantes na Ordem do Dia desta terça-feira, 14, foram discutidos e deliberados pelos 24 deputados presentes na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Dos quais destaca-se o projeto de lei ordinária nº 358/2016, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que institui o Dia da Polícia Militar Feminina de Alagoas, a ser comemorado anualmente em 28 de novembro, data da formatura da primeira turma de policiais militares femininas, no Estado. “Apesar de não ter sido fácil, em razão da Polícia Militar ser uma instituição tradicionalmente machista, a Policial Militar Feminina (PFem) conquistou respeito e reconhecimento diante de seus valorosos trabalhos em favor da Segurança Pública no País e em Alagoas”, justifica Tarcizo Freire, na matéria.
A primeira turma de PFem foi formada no dia 28 de novembro de 1989, durante o Governo de Geraldo Bulhões, quando o coronel Nilton Rocha era o comandante da Academia da Polícia Militar de Alagoas. Na ocasião, foram formadas 12 sargentos PFem e 35 soldados PFem.
Demais matérias analisadas na ordem do dia:
Matérias votadas em 1º turno
- Projeto de resolução nº 03/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), concedendo a Comenda Divaldo Suruagy ao engenheiro civil Luiz Henrique Fernandes Coelho;
- Projeto de resolução nº 05/2019, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), concedendo a Comenda Audálio Dantas ao jornalista Ênio Lins;
- Projeto de lei ordinária nº 42/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), concedendo o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao ex-deputado Ismael Pereira;
- Projeto de lei ordinária nº 43/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), considerando de utilidade pública o Núcleo de Desenvolvimento Sócio-Cultural Nação Imperial;
- Projeto de lei ordinária nº 48/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), considerando de utilidade pública o Associação dos Deficientes Físicos de São Luís do Quitunde;
- Projeto de lei ordinária nº 52/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), concedendo o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Cícero Rafael Tenório da Silva;
- Projeto de lei ordinária nº 55/2019, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB),concedendo o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao desembargador federal Vladimir Souza Carvalho;
- Projeto de lei ordinária nº 58/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), instituindo, no âmbito estadual, o "Dia do Nascituro" e a "Semana da Vida";
- Projeto de lei ordinária nº 643/2018, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que dispõe sobre a disponibilização em locais públicos e privados de brinquedos adaptados para crianças com deficiências;
- Projeto de lei ordinária nº 669/2018, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), instituindo o Programa De Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen;
- Projeto de lei ordinária nº 494/2017, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), garantindo a presença de doulas durante o trabalho de parto e pós-parto imediato;
- Projeto de lei ordinária nº 519/2017, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que altera a lei nº 7.873/2016.