Aprovada matéria que autoriza a criação do Projeto Quebrando o Silêncio

O projeto de lei que autoriza a criação, implantação, divulgação e atuação do projeto de prevenção e apoio às vítimas de violência doméstica, “Projeto Quebrando o Silêncio”, foi aprovado por unanimidade durante a plenária desta quarta-feira, 22. De iniciativa do deputado Pastor João Luiz (PSC), a matéria tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância no combate a violência doméstica e terá como meta orientar as famílias, educadores e estudantes sobre o assunto, levando esclarecimento quanto aos seus direitos e alertando quanto a necessidade de quebrar o silêncio e buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário.

“Essa proposição visa a melhoria da qualidade de vida das famílias alagoanas, por meio do combate à violência doméstica”, observa o deputado Pastor João Luiz, acrescentando que só através da união entre governo, ONGs, instituições religiosas e empresas privadas para se pôr fim “a esse mal que assola a sociedade em todos os níveis”.

Durante a sessão de hoje também foram apreciadas e votadas outras quatro matérias, sendo duas indicações e mais dois projetos de lei:

- Projeto de lei complementar nº 58/2016, que concede o pagamento de ajuda de moradia para os integrantes do Ministério Público Estadual;

- projeto de lei nº 243/2016, considera de utilidade pública o Instituto Emerson Rafael Araújo da Silva – Eiras, da deputada Jó Pereira (PMDB);

- Indicação nº 212/2016, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), solicitando ao Governo do estado a implantação do óleo diesel adquirido para o abastecimento de embarcações dos pescadores profissionais, regulamentados na Lei nº 9.445/1997

- Indicação nº 236/2016, de autoria do deputado Marcos Barbosa (PRB), solicitando aos diretores das operadoras de telefonia TIM, Claro, Vivo e Oi em Alagoas, no sentido de que seja feito um estudo para instalação de um rede na comunidade denominada Alto da Barra, em Barra de São Miguel.