Aprovada Moção de Apoio ao projeto que institui piso nacional para profissionais da Enfermagem
Com 20 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 2, o plenário discuti e votou 11 matérias, dentre elas, o requerimento nº 760/2021, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que solicita Moção de Apoio ao projeto de lei nº 2564/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, instituindo o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras. A matéria foi aprovada de forma unânime.
“Essa proposição se mostra oportuna e merece ser aprovada, visto que se enquadra nas normas nacionais que regem o direito do trabalhador e a valorização do profissional da área de saúde”, destacou Ângela Garrote.
Acompanhe as demais matérias constantes na Ordem do Dia:
Matérias votadas em turno único:
- Indicação nº 920/2021, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a inclusão dos pais e responsáveis por pessoas com deficiência no grupo prioritário para 1ª fase da vacinação contra Covid-19;
- Indicação nº 949/2021, de autoria do deputado Jairzinho Lira (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a inclusão dos profissionais da imprensa no grupo prioritário para 1ª fase da vacinação contra Covid-19.
Matéria discutida em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 546/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), considerando de utilidade pública a Sociedade Civil do Desenvolvimento Cultural e Social do município de Chã Preta.
Matérias discutidas em turno único:
- Indicação nº 887/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a implantação do Programa Minha Cidade Linda no município de Chã Preta;
- Indicação nº 888/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a implantação do Programa Minha Cidade Linda no município de Capela;
- Indicação nº 899/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a construção de uma creche no município de Dois Riachos;
- Indicação nº 902/2021, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento no município de São Luís do Quitunde;
- Indicação nº 904/2021, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública, à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, à Secretaria Prevenção à Violência e à Delegacia Geral de Polícia Civil o reforço no número de delegadas, agentes e escrivãs para as Delegacias da Mulher;
- Indicação nº 905/2021, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública, à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, à Secretaria Prevenção à Violência e à Delegacia Geral de Polícia Civil que as Delegacias da Mulher passem a funcionar em tempo integral, incluindo fins de semana e feriados.
- Requerimento nº 764/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando que seja encaminhado Voto de Louvor ao doutor Milton Hênio Netto de Gouveia, por toda sua trajetória médica e literária em favor dos alagoanos.