Aprovada PEC que adequa dispositivo da Constituição do Estado ao texto da legislação federal

Em sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quarta-feira, 8, o plenário da Assembleia Legislativa alagoana apreciou e deliberou sobre oito processos constantes na pauta da Ordem do Dia. Com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 88/2021, aprovada em segundo turno. A matéria é de iniciativa do deputado Paulo Dantas (MDB) e dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 88 do texto da Constituição do Estado de Alagoas. A proposição tem o objetivo de deixar simétrico o dispositivo da Constituição Estadual ao contido no artigo 64, parágrafo 2º, da Constituição Federal.

Acompanhe abaixo as demais matérias apreciadas pelos parlamentares:

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei nº 625/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 626/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Governo do Estado a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 77/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), concede a comenda Sargento Adeildo ao agente da Polícia Civil, Laércio Casado dos Santos.

- Projeto de resolução nº 78/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), concede a comenda Sargento Adeildo ao 1º sargento da Polícia Militar, Lourival Costa Romeiro.

- Projeto de lei ordinária nº 505/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), estabelece a criação de um cadastro estadual junto ao Procon/AL para o bloqueio de ligações e mensagens de telemarketing em telefone fixos e móveis.

- Projeto de lei ordinária nº 572/2021, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública à Associação Beneficente para Inclusão Social através do Esporte - ABRAÇO.

- Projeto de lei ordinária nº 604/2021, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), dispõe sobre a denominação da avenida Engenheiro José Valter Bezerra Brandão.