Aprovada prorrogação da Bolsa de Qualificação para policiais penais

por Comunicação/ALE — publicado 10/12/2020 15h05, última modificação 10/12/2020 15h54
Aprovada prorrogação da Bolsa de Qualificação para policiais penais

Durante a sessão desta quinta-feira, 10, o plenário da Casa discutiu e votou sete matérias, dentre elas, o projeto de lei nº 437/2020, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que altera a lei estadual nº 7.729, de 15 de setembro de 2015, instituindo a bolsa de qualificação profissional para os agentes penitenciários (policiais penais) do Estado de Alagoas e dá outras providências. A proposta altera a vigência da lei até dezembro de 2022, com o valor de R$ 505,00.  

Após a aprovação, o autor da matéria e líder do Governo agradeceu aos pares. “Esta Casa nunca se furtou a dar uma tramitação célere para atender ao pleito de uma categoria tão importante”, declarou Camelo. “Quero agradecer aos presidentes das comissões, deputados Galba Novaes (Comissão de Justiça – MDB), Yvan Beltrão (PSD) e Bruno Toledo (PROS), que junto com os demais deputados foram importantíssimos na aprovação da matéria”, disse o parlamentar, agradecendo ainda ao deputado Cabo Bebeto (PTC), que colaborou na articulação, junto às lideranças da Casa, para a aprovação da matéria.  

O deputado Cabo Bebeto disse que com esse projeto de lei o Governo do Estado atende a uma antiga demanda da categoria. Ele  também agradeceu ao deputado Silvio Camelo pelo empenho e compromisso na aprovação da matéria. “Todos os deputados e comissões técnicas da Assembleia Legislativa mostraram para a categoria que ela é respeitada e seu trabalho é reconhecido aqui nesta Casa”, destacou o parlamentar. 

Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:

Matérias aprovadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 14/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino do Estado de Alagoas em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e de ensino médio;

- Projeto de lei ordinária nº 238/2016, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que dispõe sobre a instituição do programa de conscientização, reaproveitamento, doação e distribuição de medicamentos para a população no âmbito do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 56/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 219/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da lei estadual nº 7.158, de 17 de junho de 2010.

- Projeto de lei ordinária nº 219/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da lei estadual nº 7.158, de 17 de junho de 2010.
- Projeto de lei ordinária nº 403/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do plano plurianual para o período de 2020-2023.
Matéria discutida em 2º turno
- Projeto de lei ordinária 402/2020, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.