Aprovadas matérias de apoio econômico a setores afetados pela pandemia

Com 16 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 27, o plenário da Casa discutiu e votou 25 matérias, dentre elas, alguns projetos de lei, de autoria governamental, de apoio a diversos setores da economia estadual, afetados pela pandemia. As matérias, que receberam pareceres favoráveis das comissões técnicas, foram aprovadas em segundo e último turno, e por unanimidade, durante uma sessão extraordinária. 

O primeiro projeto aprovado, de nº 532/2021, dispensa o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), correspondente ao exercício de 2021, dos veículos de pessoa jurídica com atividade principal relacionada a restaurantes, serviços de ambulantes de alimentação, hotéis e transporte escolar municipal. Também foi aprovado o projeto de lei nº 534/2021, que dispõe sobre o tratamento tributário às pessoas jurídicas que exerçam atividades de bares e restaurantes. A matéria trata da isenção do recolhimento do ICMS por quatro meses, referente ao período de março a junho de 2021, e também a redução de 12% para o ICMS na operação interna de fornecimento de energia, no período de março a outubro de 2021. Uma emenda do deputado Davi Maia (DEM) modificou o prazo, que passa a ser de 1º de junho até 31 de dezembro. Além disso, o Poder Executivo efetuará o pagamento da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), juros e amortização das operações de crédito relacionadas a Linha de Crédito Emergencial para a cadeia de turismo dos contribuintes do Simples Nacional. Já em relação aos microempreendedores individuais, o Executivo pagará os valores referentes ao TAC, juros da operação e amortização de 50% do principal tomado de empréstimo. 

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 510/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), considerando de utilidade pública a Associação Ipiranga Delmirense Esporte Clube - IDEC.

- Projeto de lei ordinária nº 557/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis Estaduais 8296, de 20 de agosto de 2020 e 8377, de 18 de janeiro de 2021;

- Projeto de lei ordinária nº 555/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 8231, de 8 de janeiro de 2020, Plano Plurianual 2020-2023;

- Projeto de lei ordinária nº 541/2021, de autoria do Tribunal de Contas de Alagoas, dispondo sobre a revisão geral anual dos subsídios e remunerações dos servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionista do TCE/AL.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 882/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à  Secretaria de Educação a liberação de recursos para construção de uma creche no município de Capela.;

- Indicação nº 885/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à  Secretaria de Educação a construção de creches nos povoados de Santo Antônio e Ouricuri, no município de Atalaia;

- Indicação nº 895/2021, de autoria do deputado Breno Albuquerque (PRTB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura e ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável a doação de sementes para o plantio de lavouras da agricultura familiar no município de Arapiraca e região.

- Indicação nº 898/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem a pavimentação da estrada que liga Chã Preta à Santana do Mundaú, passando pelo povoado de Santa Fé;

- Indicação nº 916/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado  e à Secretaria da Saúde a inclusão dos líderes religiosos como grupo prioritário nas listas de vacinação contra a Covid-19;

- Requerimento nº 757/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando Voto de Pesar pelo desaparecimento prematuro de uma das grandes personalidades do seio da sociedade arapiraquense e de toda região do Agreste, o sr. José Albino de Farias, o popular "Berino".

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 76/2021, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), ampliando o número de membros da Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e da Comissão de Saúde e Seguridade Social;

- Projeto de lei ordinária nº 249/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que institui a Política Estadual Antidrogas no âmbito do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 364/2020, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que institui o 18 de abril como Dia Estadual dos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente da Covid-19;

- Projeto de lei ordinária nº 391/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e de lazer para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de família adotiva;

- Projeto de lei ordinária nº 408/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), determinando a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede pública de Saúde;

- Projeto de lei ordinária nº 421/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), que inclui a Festa de Nossa Senhora do Pilar no calendário turístico e de eventos oficiais do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 493/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), considerando de utilidade pública o Centro de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 883/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a liberação de recursos para construção de uma creche no município de Chã Preta;

- Indicação nº 892/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde a elaboração de um cronograma de vacinação contra a Covid-19 para as comunidades quilombolas e ribeirinhas do Estado de Alagoas.

- Indicação nº 897/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN),  solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a liberação de recursos para construção de uma creche no município da Barra de Santo Antônio;

- Indicação nº 900/2021, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (PRTB), solicitando ao Governo do Estado  e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a pavimentação asfáltica da rua Nossa Senhora Aparecida, em Maragogi;

- Indicação nº 917/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Superintendência do Banco do Brasil a manutenção do funcionamento da agência bancária do município de Pão de Açúcar.