Aprovado, em 1º turno, projeto criando orientações para gestantes que desejam entregar filho para adoção

por Comunicação/ALE — publicado 05/08/2020 12h50, última modificação 05/08/2020 13h20
Aprovado, em 1º turno, projeto criando orientações para gestantes que desejam entregar filho para adoção

Com 19 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 5, o plenário da Casa discutiu e votou 40 matérias, entre indicações e projetos, dentre eles o projeto de lei ordinária nº 93/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que dispõe sobre a orientação nas unidades de saúde pública e privada de Alagoas para as gestantes que manifestam interesse em entregar seu filho para adoção.

Pelo projeto, as mães ou gestantes que manifestarem este interesse serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude, a partir do primeiro momento que se manifestarem sobre o assunto. “A mãe gestante que não tem condições ou mesmo interesse em ficar com o filho, pode ‘optar’ por entrega-lo a adoção assim que nascer e, ainda, com o direito de não ser constrangida por isso”, destacou a deputada. 

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 614/2018, que considera de utilidade pública estadual a Sociedade de Estudos Espíritas Allan Kardec.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 56/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede a Comenda Tavares Bastos ao senhor Humberto Eustáquio Soares Martins;

- Projeto de lei ordinária nº 112/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de locais com grande circulação de pessoas manter, em suas dependências, aparelho desfibrilador externo automático;

- Projeto de lei ordinária nº 247/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que institui o Dia de Valorização da Mulher Advogada no calendário oficial do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 276/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que considera de utilidade pública a Cooperativa dos Produtores Rurais de Arapiraca Ltda;

- Projeto de lei ordinária nº 278/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que considera de utilidade pública a Associação dos Moradores e Agricultores do Povoado Marituba do Peixe - Boa Esperança;

- Projeto de lei ordinária nº 287/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que altera a lei ordinária nº 8.062, de dezembro de 2018;

- Projeto de lei ordinária nº 293/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que considera como patrimônio cultural imaterial do Estado de Alagoas, a iguaria regional e tradicional "Caldinho de Capela" , do município de Capela;

- Projeto de lei ordinária nº 309/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Luiz Henrique Fernandes Coelho.

Matérias votadas em turno único:

- Requerimento nº 570/2020, de autoria dos deputados Davi Maia (DEM) e Cabo Bebeto (PTC) convocando o sr. Carlos Eduardo Gabas, secretário executivo do Consórcio Nordeste, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraudes na aquisição de 30 respiradores;

- Indicação nº 471/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para a reforma do laboratório na Escola Estadual Ambrósio Lira, localizada no município de Passo de Camaragibe;

- Indicação nº 472/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação que destinem profissionais qualificados para o acompanhamento psicossocial dos alunos da Escola Estadual Maria Margarida Silva Pugliesi, localizada no município de São Luiz do Quitunde;

- Indicação nº 473/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para aquisição de lousas para a Escola Estadual Ambrósio Lira, localizada no município de Passo de Camaragibe;

- Indicação nº 474/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a melhora no auxilio de transporte para os professores da Escola Estadual Maria Margarida Silva Pugliesi, localizada no município de São Luiz do Quitunde;

- Indicação nº 475/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para aquisição de aparelhos de ar condicionado destinados à Escola Estadual Ambrósio Lira, localizada no município de Passo de Camaragibe;

- Indicação nº 476/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a destinação de profissionais qualificados para o acompanhamento psicossocial dos alunos da Escola Estadual Saturnino de Souza, localizada no município de Matriz de Camaragibe;

- Indicação nº 477/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Ambrósio Lira, localizada no município de Passo de Camaragibe;

- Indicação nº 478/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação que destinem profissionais qualificados para o cargo de nutricionista para a Escola Estadual Maria Margarida Silva Pugliesi, localizada no município de São Luiz do Quitunde;

- Indicação nº 479/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação que destinem profissionais qualificados para o cargo de merendeira da Escola Estadual Sebastião Felisberto de Carvalho, localizada no município de Barra de Santo Antônio;

- Indicação nº 480/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Messias de Gusmão, localizada no município de São Luiz do Quitunde;

- Indicação nº 481/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para construção construção de um laboratório de Física na Escola Estadual Maria Margarida Silva Pugliesi, localizada no município de São Luiz do Quitunde;

- Indicação nº 482/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a destinação de profissionais qualificados para o acompanhamento psicossocial dos alunos da Escola Estadual Sebastião Felisberto de Carvalho, localizada no município de Barra de Santo Antônio;

- Indicação nº 483/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação para que empreendam esforços, a fim de ofertar novos cursos técnicos aos alunos da Escola Estadual Messias de Gusmão, localizada no município de São Luiz do Quitunde;

- Indicação nº 484/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para construção do laboratório de Biologia da Escola Estadual Messias de Gusmão, localizada no município de São Luiz do Quitunde;

- Indicação nº 485/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para aquisição de computadores destinados ao laboratório de Informática da Escola Estadual Messias de Gusmão, localizada no município de São Luiz do Quitunde;

- Indicação nº 486/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para aquisição de aparelhos de ar condicionado destinados à Escola Estadual Sebastião Felisberto de Carvalho, localizada no município de Barra de Santo Antônio;

- Indicação nº 487/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para construção do laboratório de Química da Escola Estadual Messias de Gusmão, localizada no município de São Luiz do Quitunde;

- Indicação nº 488/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para aquisição de alimentos destinados à merenda da Escola Estadual Messias de Gusmão, localizada no município de São Luiz do Quitunde;

- Indicação nº 489/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para aquisição de computadores destinados ao laboratório de Informática da Escola Estadual Sebastião Felisberto de Carvalho, localizada no município de Barra de Santo Antônio;

- Indicação nº 490/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para aquisição de alimentos para a merenda da Escola Estadual Sebastião Felisberto de Carvalho, localizada no município de Barra de Santo Antônio;

- Indicação nº 491/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para reforma do laboratório de Informática da Escola Estadual Maria Margarida Silva Pugliesi, localizada no município de São Luiz do Quitunde;

- Indicação nº 492/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para reforma estrutural na Escola Estadual Sebastião Felisberto de Carvalho, localizada no município de Barra de Santo Antônio;

- Indicação nº 493/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Maria Margarida Silva Pugliesi, localizada no município de São Luiz do Quitunde;

- Indicação nº 494/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Sebastião Felisberto de Carvalho, localizada no município de Barra de Santo Antônio;

- Indicação nº 495/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a destinação de profissionais qualificados para o cargo de nutricionista para a Escola Estadual Sebastião Felisberto de Carvalho, localizada no município de Barra de Santo Antônio;

- Indicação nº 496/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para perfuração de um poço artesiano na Escola Estadual Maria Margarida Silva Pugliesi, localizada no município de São Luiz do Quitunde;

- Indicação nº 497/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a destinação de profissionais qualificados para o cargo de merendeira para a Escola Estadual Maria Margarida Silva Pugliesi, localizada no município de São Luiz do Quitunde;

- Indicação nº 498/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação melhoraria no fornecimento de transporte para os professores da Escola Estadual Sebastião Felisberto de Carvalho, localizada no município de Barra de Santo Antônio;

- Indicação nº 499/2019, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a liberação de recursos para reforma estrutural na Escola Estadual Maria Margarida Silva Pugliesi, localizada no município de São Luiz do Quitunde.

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 23/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT),  que visa possibilitar a junção de matrículas de professores estaduais;

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 323/2020, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 343/2020, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), denominando a AL-445 como "Rodovia Engenheiro Francisco Beltrão".