Aprovado, em 1º turno, projeto de criação da Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável

Com cinco deputados presentes no plenário e 14 de forma virtual, o plenário da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 20, discutiu e votou 17 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 30/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que cria a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável no Estado de Alagoas, com o objetivo de utilizar os recursos naturais primando pela sustentabilidade e preservação, a fim de proporcionar qualidade de vida da geração presente, sem comprometer as necessidades das gerações futuras. A matéria, aprovada por unanimidade, foi votada em primeiro turno.

A Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável visa promover a redução do acúmulo de resíduos sólidos; estimular o consumo consciente da água, energia e outros recursos naturais; criar política de redução de embalagem por parte do fabricante; promover a ampla divulgação do ciclo de vida dos produtos; incentivar a certificação ambiental; e incentivar a conscientização dos consumidores pela escolha de produtos produzidos por processos ecologicamente sustentáveis.

Pelo projeto, o poder público deverá promover: campanhas em prol do consumo sustentável, a formação continuada dos profissionais da área de educação, a implantação da disciplina no currículo escolar de educação ambiental em todos os níveis de escolaridade, e tornar obrigatório às empresas que fazem a divulgação de seus produtos alertarem sobre os impactos ambientais.

“Nossa proposição visa contribuir para o estímulo à educação ambiental e para o consumo sustentável no Estado. Entendemos que a sala de aula é o espaço mais adequado, mais apropriado, para disseminar o conceito da preservação e a recuperação dos mananciais de água existentes no em Alagoas”, destacou Inácio Loiola.

Demais matérias analisadas pelos parlamentares:

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 245/2019, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Olho D'Água do Bonifácio, entidade sem fins lucrativos, situada no município de Palmeira dos Índios;

- Projeto de lei ordinária nº 270/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que concede título de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao senhor Thiago Mota de Moraes;

- Projeto de lei ordinária nº 105/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que dispõe sobre a obrigação de pais de alunos das escolas públicas estaduais, quando seus filhos, menores de idade, causarem danos ao estabelecimento e/ou seus acessórios, indenizarem financeiramente os eventuais danos, ou autorizarem seus filhos menores a prestar serviços ao estabelecimento;

- Projeto de lei ordinária nº 184/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que obriga as instituições públicas e privadas de ensino a expedirem diploma em braile para os alunos com deficiência visual;

- Projeto de lei ordinária nº 257/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a ineficácia de clausula penal de fidelidade em contrato de adesão realizado com empresa prestadora de serviços de TV por assinatura e internet na hipótese do consumidor comprovar a perda de vínculo empregatício posterior avença contratual;

- Projeto de lei ordinária nº 274/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que cria o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 285/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), dispõe sobre o corte do fornecimento de energia elétrica para inscritos no Cadastro Único, estabelecimentos de Saúde e pessoas idosas, no Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 319/2020, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), que institui a inclusão de intérpretes de LIBRAS, nos telejornais, nas propagandas e programas institucionais dos governos estadual e municipal das emissoras televisivas.

Matérias discutidas em turno único:

- Indicação nº 553/2020, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando ao Governo do Estado e à CASAL a construção de uma estação de tratamento de água na barragem do Bálsamo, com o intuito de abastecer os povoados Caldeirões de Cima, Serra das Pias, Pajeú, Quadrado, Boa Sorte, Furtuoso e São Geraldo;

- Indicação nº 554/2020, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), solicitando ao Governo do Estado que determine a liberação das emendas parlamentares destinadas a rede hospitalar do Estado de Alagoas;

- Indicação nº 562/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e Secretaria da Saúde que, em razão da pandemia da Covid-19, antecipem a inauguração do Hospital Regional da Mata, localizado em União dos Palmares;

- Indicação nº 563/2020, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado a liberação de recursos a fim de abrir linha de crédito, a ser fornecida pela Agência de Fomento de Alagoas - Desenvolve, destinada aos feirantes, ambulantes e artesãos;

- Requerimento nº 551/2020, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), solicitando o empenho da bancada federal de Alagoas para o retorno da subvenção para os plantadores de cana no limite de 10.000 toneladas, pagos pelo Governo Federal, no valor de R$ 12,00 por tonelada.

- Requerimento nº 554/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), requisitando ao Governo do Estado que empreenda esforços no sentido de atender a universalidade das famílias alagoanas de extrema pobreza com a distribuição das cestas nutricionais ou, preferencialmente, com a entrega de um auxílio financeiro, tendo em vista que as cestas financiadas pelo Fecoep são insuficientes, pois beneficiam menos da metade das 403 mil famílias inscritas no CadÚnico.