Aprovado, em 1º turno, projeto de criação do Prêmio Escola 10

Com 24 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 10, o plenário da Casa, discutiu e votou 11 matérias, entre elas, o projeto de lei nº 150, de origem governamental, que dispõe sobre a criação do Prêmio Escola 10 e autoriza o Poder Executivo estadual a premiar os municípios que atingiram as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Pelo projeto, os municípios premiados irão receber a premiação em dinheiro mediante depósito em conta. No total serão R$ 10.000.000,00 para a etapa dos anos iniciais do Ensino Fundamental e R$ 10.000.000,00 para a etapa dos anos finais do Ensino Fundamental.

O projeto que foi aprovado em primeira votação, teve uma emenda aprovada, uma rejeitada e outra adiada. A emenda aprovada de autoria do deputado Davi Maia (DEM), dispõe sobre o prazo de 45 dias, contados da entrada em vigor da lei, para efetuar a distribuição de todos os valores autorizados para serem entregues como premiação aos municípios. A segunda emenda, que foi rejeitada, também é de autoria do deputado Davi Maia, e destinava os recursos da premiação também para as escolas estaduais e para os professores da rede estadual de ensino. Já a emenda que teve sua votação adiada é de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), e determina que os recursos da premiação serão utilizados exclusivamente na educação, sem vinculação, podendo ser utilizado para pagamento de salário de profissionais da área. O adiamento foi feito pelo deputado Antonio Albuquerque (PTB), que pediu mais um tempo para estudar a matéria.

Demais matérias analisadas na sessão ordinária:

Matéria discutida em turno único:

- Veto ao projeto de lei nº 669/2018, de autoria do deputado Léo Loureiro (PP), instituindo o Programa De Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen.

Matéria votada em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 68/2019, de autoria do deputado Inácio Loiola, que altera a Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos no processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 64/2019, de autoria do Poder Judiciário, que altera a competência da 5ª Vara Criminal da Capital, tornando-a 30ª Vara Cível da Capital e Juizado Especial Adjunto com Competência de Fazenda Pública no âmbito da Saúde e altera a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, tornando-o 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 11/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 249, de 13 de dezembro de 1972 , que institui a Medalha do Mérito Tavares Bastos, alterada pelas resoluções nºs 252/73 , 255/73 , 293/77 e 328/88;

- Projeto de resolução nº 19/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que concede a Comenda Divaldo Suruagy ao dr. Francisco Eduardo Costa Cardoso;

- Projeto de lei ordinária nº 109/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. José Siqueira Barros Junior;

- Projeto de lei ordinária nº 117/2019, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. George André Palermo Santoro;

- Projeto de lei ordinária nº 128/2019, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Leonardo da Fonseca Dias;

- Projeto de lei ordinária nº 133/2019, de autoria do deputado Marcelo Beltrão (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao sr. Cláudio Moura Lacerda de Melo;

- Projeto de lei ordinária nº 655/2018, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que denomina de "Rodovia Vereador George Alves Lisboa", a AL-225, no trecho compreendido entre Delmiro Gouveia e o povoado Maria Bode.