Aprovado, em 1º turno, projeto de lei que modifica o nome do estádio Rei Pelé

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira,13, oito indicações , quatro requerimentos e dois projetos de lei, entre eles, o de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), que altera o nome do estádio Rei Pelé, situado no bairro do Trapiche, em Maceió, para estádio Rainha Marta. O autor do projeto disse que Marta é um exemplo de tenacidade do povo alagoano e sua história de superação e triunfos a tornam um símbolo de empoderamento feminino, desde Dois Riachos quando enfrentou preconceitos ao jogar futebol em meio aos garotos da cidade, até em Londres na Inglaterra, ao superar notáveis nomes do futebol mundial, sendo a única hexa vencedora de títulos de melhor do mundo.

Antonio Albuquerque explica ainda que a relevância de Pelé para o esporte brasileiro e mundial é indiscutível e que merece todos os enaltecimentos por conta de sua grande carreira no futebol, porém, segundo o deputado, ele possui uma ausência de laços com o Estado de Alagoas. “As grandezas de Marta e Pelé são irrefutáveis e incomparáveis. Ambos têm importância nacional e mundial, mas somente Marta tem a importância local por seus laços e identidade com o Estado, com o povo e com o futebol alagoano, o que a credencia ter a aclamação de seu nome, com o seu legítimo título de realeza, para designar o maior palco do futebol no Estado de Alagoas”, justifica Antonio Albuquerque.

Quatro deputados votaram contra a proposta, Davi Maia (DEM), Cibele Moura (PSDB), Marcos Barbosa (Cidadania) e Sílvio Camelo (PV). Ao justificar seu voto, a deputada Cibele Moura disse que considera Marta a melhor jogadora da história brasileira, entre mulheres e homens, porém considera a matéria inconstitucional. “Ela (Marta) merece várias homenagens, mas não o nome cultural do Estádio Rei Pelé”, disse.

Assim como Cibele Moura, o deputado Davi Maia também considera inconstitucional a permuta de “Rei Pelé” para “Rainha Marta”. “Muito mais do que o nome num estádio, a Marta merece uma estátua. Agora trocar o nome, primeiro é inconstitucional, segundo é uma deselegância ao rei Pelé”, justificou Maia.

Após a votação, o deputado Galba Novaes (MDB) disse ser contrário a aprovação da matéria e pediu para que constasse em ata seu posicionamento. Ele disse que não há adjetivos para o que a Marta significa para os alagoanos, o Brasil e o mundo. “Sem entrar no mérito do que significa o Pelé para o mundo, é o rei do futebol”, observou Novaes, dizendo que tirar o nome de Pelé, que há 48 anos vem dando nome ao estádio, é deselegante.

Já o deputado Cabo Bebeto, que no primeiro momento votou favorável a matéria, disse que em segundo turno votará pela manutenção do nome de Rei Pelé ao principal palco esportivo do Estado de Alagoas.

As seguintes matérias também foram analisadas pelos deputados:

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei nº 10/2019, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que disciplina a instalação de empreendimentos de carcinicultura, de forma sustentável, no Estado de Alagoas.

Matéria votada em 1º turno:

- Projeto de lei nº 03/2019, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), que altera o nome do estádio de futebol pertencente ao Estado de Alagoas, localizado no município de Maceió.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 163/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Casal a regularização do abastecimento d'água no município de Flexeiras;

- Indicação nº 164/2019, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Casal a regularização do abastecimento d'água no município de Ibateguara;

- Indicação nº 165/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a conclusão do recapeamento asfáltico na principais vias da cidade de Maribondo;

- Indicação nº 166/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e ao DER/AL a conclusão do recapeamento asfáltico da estrada que liga o povoado Mata Verde à BR316, nas imediações do povoado Lagedo, no município de Maribondo;

- Indicação nº 167/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado que apresente anteprojeto de lei, conforme minuta sugerida em anexo, que autoriza a isenção de ICMS nas compras de armas de fogo, munições e coletes balísticos para os agentes da segurança pública- polícia militar, corpo de bombeiros militar, polícia civil, agentes penitenciários e guardas municipais - , promotores de Justiça, procuradores de Estado e dos Municípios, defensores públicos e magistrados;

- Indicação nº 168/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado que apresente anteprojeto de lei, conforme minuta sugerida em anexo, que dispõe sobre a criação e implantação de delegacias especializadas de defesa dos direitos da mulher, nos municípios com mais de sessenta mil habitantes;

- Indicação nº 169/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado que apresente anteprojeto de lei, conforme minuta sugerida em anexo, que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias que o governo do estado constituir, reformar ou duplicar e dá outras providencias;

- Indicação nº 170/2019, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), solicitando ao Governo do Estado que apresente anteprojeto de lei, conforme minuta sugerida em anexo, que dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores públicos civis estaduais e militares que possuem dependentes portadores de deficiência física ou mental e/ou transtorno do espectro autista - TEA;

- Requerimento nº 272/2019, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando a realização de sessão especial para debater sobre o "Setembro Dourado: A importância do diagnóstico precoce no tratamento contra o câncer infanto-juvenil";

- Requerimento nº 276/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando a realização de sessão especial para discutir a execução e a manutenção do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar;

- Requerimento nº 300/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando Voto de Aplauso em homenagem ao sargento da PM/AL, Jacio França Lucena, pelo ato de heroico de salvamento de uma vítima de afogamento na praia do Sobral.

Matéria discutida em 1º turno:

- Projeto de lei nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.